MATO GROSSO

Governo de MT garante a construção de 50 casas populares para famílias de Canarana

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O município de Canarana (a 823 km de Cuiabá) comemora 42 anos nesta quarta-feira (15.02) com diversas ações e investimentos do Governo de Mato Grosso, que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa Ser Família Habitação, que garante a construção de 50 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município. 

O programa foi uma das ações sociais idealizadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 3,2 milhões para a construção das casas, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 131,4 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

“Quero parabenizar a população de Canarana e dizer o quanto fiquei feliz com a adesão do município ao Ser Família Habitação. Agradeço a sensibilidade da primeira-dama Caroline e do prefeito Fábio por essa parceria com Governo do Estado. Fico feliz de saber que em breve 50 famílias que precisam de uma casa serão definitivamente beneficiadas”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

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A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destaca que, para a implantação do programa Ser Família Habitação, a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios. Até o momento, 79 municípios aderiram ao programa. Ela pontua que, além do benefício efetivo às famílias carentes, o programa contribui com o desenvolvimento econômico da região.

“O Ser Família Habitação, além de fomentar a construção de unidades habitacionais, de modo a promover moradia digna aos mato-grossense, também gera emprego e renda, e ajuda a elevar a qualidade de vida de população. Já são 79 municípios conveniados com obras em andamento ou em fase de licitação, e a Setasc vai promover uma capacitação com os gestores dos municípios para que façam uma busca ativa daquelas famílias que realmente precisam receber essas habitações”, pontuou.

O prefeito de Canarana, Fábio Faria, observou que o crescimento do município, que hoje conta com 25,9 mil habitantes, também faz aumentar as questões sociais, sendo uma delas a habitação, e que a parceria com o Governo se torna fundamental para a mitigação do problema. Ele reforçou que o município está comprometido com o propósito social.

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“Quero agradecer o olhar da primeira-dama Virginia Mendes, e ao governador Mauro Mendes, por este projeto que é muito importante, principalmente para os mais vulneráveis. É uma honra para nós participarmos desse projeto. Juntos iremos entregas as 50 unidades habitacionais às famílias canaraenses”, manifestou.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Canarana, Caroline Spricigo Faria, também ressaltou a importância do programa para o município.

“O Ser Família Habitação é a realização de sonhos destas famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social. O município de Canarana está em desenvolvimento constante e este projeto da primeira-dama Virginia Mendes vem a somar com tudo isso”, comemorou.

O programa Ser Família Habitação é instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Fonte: GOV MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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