MATO GROSSO

Governo de MT regulamenta construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) assinaram, nesta segunda-feira (16), uma instrução normativa conjunta com os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense. A medida é obrigatória e tem como finalidade conter a propagação de incêndios florestais no período de estiagem.

A assinatura da instrução ocorreu durante a abertura do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Conforme a normativa, os aceiros são faixas de terreno com remoção da vegetação. Eles deverão ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura. Nas divisas de propriedades, cada imóvel deverá construir o seu aceiro de no mínimo 10 metros e no máximo 20 metros.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a abertura não depende da autorização do órgão ambiental, mesmo aquelas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais. “Esta medida emergencial está amparada em legislações estadual e federal. O período de emergência ambiental, estabelecido pelo decreto de uso proibitivo do fogo (nº 1.403/2025), que vai até o dia 31 de dezembro”, afirmou.

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Nesse período, apenas a construção de aceiros em metragem superior à que foi estabelecida na instrução normativa, ou que implique em supressão de vegetação nativa, exceto pastagem, depende de autorização da Sema.

Para a construção do aceiro, o proprietário pode contar com a ajuda de terceiros ou do poder público. Ele ou possuidor do imóvel rural deverá protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), informando a execução do aceiro. O formulário está disponível na aba de Serviços na página da Sema e do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a instrução normativa, o protocolo da DAAP será realizado por meio da “Carta de serviço ao cidadão” na página oficial do Corpo de Bombeiros e deverá conter todas as informações exigidas no formulário padrão, além do mapa geral da propriedade ou posse com indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das áreas onde haverá a implantação do aceiro. A DAAP é gratuita.

Como forma de adesão à iniciativa, também assinaram simbolicamente a instrução normativa representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Senado Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), entre outras entidades.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Desenvolve MT apresenta linhas de crédito para o setor de turismo na FIT Pantanal 2026

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Com o objetivo de fortalecer o turismo mato-grossense, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico do setor, a Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso participa da Feira Internacional do Turismo (FIT Pantanal), que segue até este domingo (7.6), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, com entrada gratuita.

Durante o evento, a instituição mantém um estande de negócios para atender empresários e empreendedores interessados em investir no crescimento de seus empreendimentos por meio de linhas de crédito.

O destaque é o Novo Fungetur, linha do Governo Federal voltada ao fortalecimento e à modernização do setor turístico, operacionalizada em Mato Grosso pela Desenvolve MT.

Com financiamentos de até R$ 5 milhões, e taxa de juros de 5% ao ano + INPC, a linha atende empreendimentos que integram a cadeia produtiva do turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, casas de eventos, agências de viagens, guias de turismo, empresas de pesca esportiva, atividades náuticas e demais prestadores de serviços turísticos.

Ao longo da programação da feira, a equipe da Desenvolve MT apresenta as oportunidades de financiamento voltadas à modernização da infraestrutura turística, ampliação dos negócios e fortalecimento das atividades que movimentam o setor em Mato Grosso. Os recursos podem ser utilizados tanto para capital de giro quanto para investimentos estruturais e aquisição de equipamentos.

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A empresária Isabella Cavassani, proprietária da agência Raízes Viagens e Turismo, em Cuiabá, visitou o estande da instituição para conhecer melhor as opções de crédito disponíveis.

“Eu já conhecia a Desenvolve MT, mas nunca tinha tido a oportunidade de conversar pessoalmente e entender melhor as linhas de crédito. Aproveitei a feira para buscar informações e me planejar, porque é uma oportunidade importante para quem está começando”, afirmou.

O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena (RO), Dirceu Hoffmann, também esteve no estande para conhecer o modelo de atuação da agência de fomento e as soluções voltadas ao turismo.

“Não temos uma agência estadual de fomento em Rondônia. Viemos à FIT Pantanal para conhecer essas iniciativas e levar informações que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade”, destacou.

Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.

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“Por meio do Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito com condições diferenciadas, permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus empreendimentos e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. A FIT Pantanal é uma oportunidade importante para aproximarmos essas soluções do setor, impulsionando negócios e fortalecendo toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso”, ressaltou.

FIT Pantanal 2026

Considerada uma das principais vitrines do turismo regional, a FIT Pantanal segue até domingo com atividades que promovem os destinos mato-grossenses, fomentam negócios e proporcionam experiências culturais e gastronômicas aos visitantes.

A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.

Fonte: Governo MT – MT

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