O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (1º.7), o site Mulher MT, um espaço virtual que agrega orientações, dados, materiais educativos e informações sobre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Também foi sancionada a lei que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção à violência contra as mulheres nos currículos das escolas da rede estadual de ensino.
O site Mulher MT foi desenvolvido de forma integrada pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Casa Civil e Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Segurança Pública e Comunicação. Nele, estão endereços e contatos de locais onde as vítimas de violência podem ser acolhidas, vídeos dando respostas aos questionamentos frequentes, indicadores, além de serviços, como a abertura de ocorrências para denúncias. Para acessar, o endereço é fácil: mulher.mt.gov.br.
“Estamos atuando em várias frentes com muito rigor no combate à violência contra mulher, pois precisamos avançar cada dia mais para mudarmos essa realidade que aflige todo o Brasil. Aqui em Mato Grosso, estaremos com rigor nas ruas, com nossas forças de segurança; e nas políticas públicas, com o Gabinete de Enfrentamento, para conseguirmos evoluir e ver essa realidade começar a mudar no Estado”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento, Mariell Antonini, explicou que o site reúne informações de combate à violência contra a mulher em um só lugar e para vários públicos: vítimas, formadores de opinião e formadores de políticas públicas.
“Esse é um trabalho que foi realizado já dentro do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, que lançamos em abril. Nosso objetivo era ter um espaço com todas as informações reunidas para complementar nossa luta contra esse fenômeno complexo que temos em todo o Brasil, que é a violência contra a mulher”, disse.
Foto: Jana Pessôa/Secom-MT
Durante o evento, o governador sancionou a lei que determina que o tema seja abordado de forma interdisciplinar em toda a rede estadual de ensino. Ele pontuou que a violência contra as mulheres tem raízes profundas na sociedade brasileira e que somente aprendendo desde jovens a identificar o que é violência, esse mal poderá ser combatido e “extirpado da sociedade”.
“Na prática, os estudantes vão aprender matemática, por exemplo, com os dados do tema no Estado, e Português, aprendendo a identificar e não usar a linguagem violenta. Os professores já estão sendo preparados desde o começo do ano não só para atuar dessa forma, mas para também identificar as situações de violência e acolher quem precisar”, explicou a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares.
Participaram da cerimônia os secretários Basílio Bezerra (Planejamento), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico), Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), Juliano Melo (Saúde); a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel; o comandante-geral da PM, cel. Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, cel. Glêdson Vieira; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan; as vereadoras de Cuiabá, Maysa Leão e Baixinha Giraldeli, entre outras autoridades.
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
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