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Governo de MT sanciona lei que garante desconto de até R$ 700 no IPVA

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O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT. O benefício é concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.

O desconto será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. A Lei Nº 12.043/2023 foi publicada na edição extra do Diário Oficial que circulou na sexta-feira (31.03).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) o sistema está em fase final de ajustes e será disponibilizado aos consumidores até quarta-feira (05.03). O valor do abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte.

O desconto no IPVA é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir dos documentos fiscais emitidos nas compras realizadas em lojas instaladas em Mato Grosso. Para pontuar, são aceitas a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), a nota fiscal eletrônica (NFe) e o bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que emitidas no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e proprietária do veículo.

A cada R$ 10 em compras o consumidor ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos e valor funciona da seguinte forma: cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Portanto, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.

Além do desconto no IPVA, a Lei Nº 12.043/2023 autoriza que o imposto seja parcelado em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Os percentuais serão definidos por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias.

É importante ressaltar que o resgate dos pontos para ter desconto IPVA pode ser feito até dois dias antes do pagamento do imposto. Além disso, o benefício concedido pelo Nota MT é cumulativo com o desconto de 15%, oferecido por meio do calendário de pagamento do IPVA 2023, para quem paga o imposto à vista.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Setasc promove atendimentos itinerantes da Van Rosa em Várzea Grande

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promove, nesta semana, uma série de atendimentos itinerantes da Van Rosa em unidades de saúde de Várzea Grande. A iniciativa integra as ações do Programa SER Família Mulher e tem como objetivo ampliar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a orientações, acolhimento e apoio psicossocial.

Durante os atendimentos, a equipe técnica da Van Rosa oferece orientações sobre os diferentes tipos de violência doméstica, informações sobre o programa SER Família Mulher, incluindo o auxílio-moradia, além de atendimento psicossocial individual prestado dentro da unidade móvel. Também serão promovidas rodas de conversa voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e conscientização sobre os direitos das mulheres.

A programação inicia nesta segunda-feira (25.5). Os atendimentos ocorrerão na unidade da ESF 24 de Dezembro Miguel Baracat, em Várzea Grande, das 8h30 às 17h.

Na terça-feira (26), a ação ocorre no PSF Jardim Manaíra, localizada na Rua Governador Pondé Arruda, nº 176, também das 8h30 às 17h.

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Já na quarta-feira (27), a Van Rosa estará na UPA Ipase, na Rua Costa e Silva, nº 169, Vila Ipase, no mesmo horário.

Encerrando a agenda da semana, na quinta-feira (28), a equipe atenderá na Policlínica Parque do Lago, na Rua Julião de Brito, das 8h30 às 17h.

A iniciativa reforça a estratégia de descentralização dos serviços, permitindo que mulheres tenham acesso mais próximo a orientações, acolhimento e informações sobre seus direitos.

Fonte: Governo MT – MT

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