MATO GROSSO

Governo de MT sanciona lei que incentiva professores a melhorarem o desempenho

Publicado em

15 de fevereiro de 2023

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15.02), a Lei Complementar de nº 03/2023 que concede gratificação salarial aos profissionais da educação de acordo com o desempenho, eficiência e resultado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governador Mauro Mendes.

A lei estabelece a remuneração dos profissionais da Educação que estão diariamente empenhados nas atividades educacionais da rede estadual de ensino, flexibilizando e tornando legal o pagamento de 40 horas semanais aos servidores efetivos com 30 horas, incrementando o ganho salarial em 33,33%. Também torna facultativo ao professor da educação básica, por exemplo, optar pelo regime de 30 horas, 20 horas ou 40 horas semanais.

“Esse benefício é por adesão. Nenhum profissional da Educação será obrigado a mudar o seu regime de horas semanais. Quem tiver direito e fizer a opção, terá esse incremento no seu salário. Isso está claro na lei publicada hoje”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

A Lei Complementar também é a gratificação por produtividade e resultados a todos os servidores e não apenas aos professores, em respeito à lei de carreiras. “Os gestores escolares passam a ser remunerados por 40 horas semanais considerando que já trabalham nesse período, mas não recebiam por impedimento legal”, esclarece.

Segundo o secretário, as medidas foram sugeridas pelo próprio governador com o objetivo de corrigir distorções, além de contribuir diretamente com os resultados positivos das 30 políticas educacionais e mais de 150 ações contidas no Programa Educação 10 Anos. “A valorização profissional é uma dessas políticas e o governo do Estado está cumprindo o seu papel”, conclui Alan.

Veja aqui a Lei Complementar Nº 03/2023 na íntegra.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura

Published

3 dias ago

23 de julho de 2026

Da Redação

Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de abril e denunciam que a situação tem comprometido a assistência à população e as condições de trabalho dentro da unidade.

Segundo os profissionais, os pagamentos permanecem em atraso há meses, gerando insegurança financeira para dezenas de médicos que continuam exercendo suas funções em plantões de alta complexidade, mesmo sem remuneração.

De acordo com o relato dos médicos, a gestão do prefeito Abílio Brunini ainda não teria realizado os repasses financeiros necessários ao Hospital Municipal de Cuiabá, o que estaria impedindo o pagamento dos profissionais. A categoria cobra transparência sobre a destinação dos recursos e um posicionamento oficial da administração municipal quanto à regularização dos valores devidos.

Os profissionais ressaltam que a saúde pública depende da valorização de seus trabalhadores e alertam que a manutenção dos atrasos pode comprometer a permanência de médicos nos plantões, afetando diretamente o atendimento à população.

Até o momento, os médicos aguardam uma solução por parte da Prefeitura de Cuiabá e da administração do HMC, bem como um cronograma oficial para a quitação dos pagamentos em atraso.

A reportagem será atualizada caso a Prefeitura de Cuiabá, a direção do Hospital Municipal de Cuiabá ou a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem sobre o caso.

Fonte: Redação

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