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Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (28.12), um decreto suspendendo os prazos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante os períodos de recesso de final de ano. A medida, que entrou em vigor com a publicação do decreto, abrange o período de 20 de dezembro de cada ano até 20 de janeiro do ano seguinte.

A suspensão é aplicada tanto nos prazos decorrentes de novas notificações quanto àqueles já em andamento, produzindo efeito, inclusive, nos atos processuais ocorridos a partir de 20 de dezembro de 2023. Os sistemas fazendários já foram parametrizados com a mudança.

O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, afirmou que essa era uma demanda pleiteada pela classe contábil e segue ao praticado por outros fiscos estaduais, assim como na área judicial, que tem o recesso forense.

“Reconhecemos o papel essencial desempenhado por esses profissionais da contabilidade. A suspensão dos prazos processuais neste período, assim como ocorre em outros órgãos, visa não apenas atender a uma demanda da classe, mas fortalecer ainda mais essa parceria que é fundamental a gestão tributária do estado”, disse Fábio Pimenta.

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A suspensão dos referidos prazos se aplica inclusive àquele concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou pagamento de auto de infração. Embora os prazos estejam suspensos, neste período, as atividades de análises e julgamento do contencioso administrativo tributário não serão interrompidas.

“A atividade da Sefaz é ininterrupta. Mesmo no período em que os prazos estarão suspensos, os julgamentos e notificações para os contribuintes seguirão o rito normal. As notificações serão encaminhadas, mas os prazos só serão exigidos após o período de suspensão”, explicou a chefe da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz, Maria Célia.

É importante destacar que no processo administrativo tributário, os prazos fluem a partir da data da ciência e são contados em dias úteis, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o do vencimento.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Giseli Silvente, pontuou que a medida impacta positivamente o cotidiano dos contadores. Em vídeo, a presidente agradeceu à Sefaz por atender ao pedido da categoria.

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“Esta é uma conquista muito importante para os profissionais da área da contabilidade. Protocolamos esse pedido, buscamos e lutamos incansavelmente por essa conquista para os profissionais da contabilidade, que neste período terão o merecido descanso”, disse Giseli.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Hospital Regional de Cáceres avança em infraestrutura, tecnologia e humanização

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O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e sob a administração da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), promoveu, em apenas quatro meses, importantes avanços em infraestrutura, tecnologia e qualificação dos serviços, fortalecendo a assistência prestada à população da região Oeste.

Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, as melhorias foram feitas para garantir ambientes mais seguros, modernos e adequados às necessidades de pacientes e profissionais de saúde. As ações integram o contrato de gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital.

“Os avanços reforçam o compromisso conjunto da Secretaria e da Agir com a melhoria contínua dos serviços, a valorização da assistência humanizada e o fortalecimento da rede hospitalar regional, garantindo mais qualidade, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o secretário.

Entre as principais entregas está a inauguração da nova ala da maternidade, construída em uma área de 850 metros quadrados, na Unidade II.

O espaço conta com 31 leitos distribuídos em 16 enfermarias climatizadas, equipadas com camas automáticas, televisores e banheiros privativos, além de posto de enfermagem centralizado, farmácia satélite, sala de exames, elevadores e acessibilidade completa.

A modernização tecnológica também avançou com a aquisição de um novo aparelho de ultrassom portátil, que permite a realização de exames à beira-leito, proporcionando mais agilidade nos diagnósticos e maior eficiência no atendimento.

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Apenas dois meses após a transição, a Agir consertou equipamento que permitiu a retomada dos exames de ressonância, ampliando o acesso dos usuários a exames de alta complexidade, um serviço essencial para a assistência à população de Cáceres e região.

Também nesse período, foram realizadas ações importantes, como o conserto do equipamento de raio-x da Unidade II. A iniciativa melhorou a assistência prestada aos usuários, que há algum tempo lidavam com as consequências da inoperância de equipamentos fundamentais.

A instituição também investiu na padronização dos carrinhos de emergência e na aquisição de 32 novas camas automáticas, 328 colchões e 320 travesseiros, fortalecendo a segurança assistencial e proporcionando mais conforto durante a internação.

As unidades estão passando ainda por um amplo processo de revitalização, incluindo pintura, recuperação de pisos e renovação de aproximadamente 3.500 m2 da estrutura física. O estacionamento da Unidade I também recebeu nova sinalização, ampliando a segurança para usuários e colaboradores.

Ainda na Unidade I, a revitalização estética e ambiental já está em andamento. As melhorias incluem a reestruturação do paisagismo, com a renovação dos espaços ornamentais, substituição da vegetação existente e implantação de novas espécies de plantas ornamentais.

A iniciativa tem como objetivo valorizar a infraestrutura do Hospital Regional de Cáceres, proporcionando um ambiente mais agradável, acolhedor e humanizado para pacientes, acompanhantes, colaboradores e visitantes.

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Com foco na humanização dos ambientes, o hospital iniciou a implantação de uma nova identidade visual, com elementos que promovem acolhimento e bem-estar. Até o momento, cerca de 300 m2 já receberam a nova comunicação visual, com expansão prevista de mais 400 m2, com foco na valorização do espaço físico e da experiência do cuidado.

Na área estrutural, o hospital realizou ainda a manutenção preventiva da subestação elétrica da Unidade I, garantindo mais segurança operacional e confiabilidade ao sistema de energia, sem impactos na assistência durante a execução dos serviços.

Para o diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, os investimentos refletem o compromisso da gestão Agir com a ampliação da capacidade de atendimento, a modernização da estrutura hospitalar e a oferta de uma assistência cada vez mais qualificada e humanizada. Segundo ele, os avanços demonstram o compromisso da gestão com a modernização contínua da unidade.

“Estamos promovendo uma transformação significativa na infraestrutura hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo as condições de trabalho das equipes. Esses investimentos refletem diretamente na qualidade da assistência oferecida à população e consolidam nosso compromisso com um atendimento cada vez mais seguro, eficiente e humanizado”, afirmou o diretor-geral.

Fonte: Governo MT – MT

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