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Governo de MT vai investir R$ 4,6 bilhões em obras e ações para a população em 2026

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (6.1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece a receita e a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Para este ano, o Executivo vai destinar R$ 4,68 bilhões em ações e investimentos para a população, o que corresponde a 11,48% do orçamento total do Estado, estimado em R$ 40,79 bilhões.

Dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), cerca de R$ 3,89 bilhões serão financiados com recursos próprios, ou seja, sem depender de empréstimos ou transferências da União, o que representa 82,98% do total.

Entre as áreas que receberão investimentos públicos, estão educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Na área da saúde, estão previstos R$ 418,44 milhões, por exemplo. Já para a segurança pública e a educação, os investimentos somam R$ 103,66 milhões e R$ 309,65 milhões, respectivamente.

Para 2026, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações voltadas à melhoria da eficiência das políticas públicas, com foco no atendimento ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e priorizando os direitos e as necessidades da população.

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De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a LOA 2026 foi construída com foco no equilíbrio das contas e na garantia dos investimentos. “É um orçamento responsável, que permite manter os serviços públicos funcionando e, ao mesmo tempo, investir em áreas importantes para a população, com planejamento e segurança”, afirmou.

Receitas e despesas

O orçamento de 2026 estima uma receita de R$ 40.792.580.503,00, fixando as despesas no mesmo valor, mantendo assim o equilíbrio das contas públicas. A proposta foi estruturada de forma prudente e responsável, com projeções realistas, para assegurar o controle das despesas obrigatórias e a sustentabilidade fiscal do Estado.

Do orçamento total, o Poder Executivo concentra R$ 33,89 bilhões. O Poder Judiciário contará com R$ 3,52 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,13 bilhão, o Ministério Público com R$ 1,02 bilhão, o Tribunal de Contas com R$ 812,43 milhões e a Defensoria Pública com R$ 401,78 milhões.

Em relação à receita, a LOA 2026 apresenta um acréscimo de 10,02% em comparação aos R$ 37,076 bilhões previstos para o exercício de 2025.

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Do total da receita, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento do Estado, representando 87,8% da receita tributária.

Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 35,71 bilhões. Desse valor, os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 23,14 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual 2026 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.

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Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias

A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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