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Governo do Estado transfere ao município de Cuiabá 35 atividades de licenciamento ambiental

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), transferiu ao município de Cuiabá a responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades, que são de competência originária do órgão ambiental estadual. A capital mato-grossense é a terceira cidade a receber este tipo de delegação. Até então, apenas Sorriso e Várzea Grande possuíam essa autorização.

A transferência de competência foi formalizada nesta quarta-feira (18.6), no Palácio Paiaguás, com assinatura de um Termo de Cooperação Técnica pelo governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.

“Essa delegação vai garantir mais agilidade na prestação dos serviços à população, que está mais perto do município”, destacou o governador em exercício, Otaviano Pivetta.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a delegação de competência para licenciamento tem previsão legal desde 2011. “O governo do Estado tem uma política de fortalecimento dos municípios de Mato Grosso para que eles possam exercer na plenitude essa competência”, destacou.

Segundo ela, o principal beneficiário da transferência de competência das atividades de licenciamento é o cidadão. “Quem ganha é a população, porque nós conseguimos conferir maior rapidez na análise, atendimento mais rápido, mais ágil e em um único local dentro do município. Os atos administrativos que são de competência do município originariamente e também aqueles que teriam que ser obtidos junto à Sema, passam a ser emitidos diretamente pela prefeitura”, explicou.

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, destacou que o município vem se estruturando para assumir as responsabilidades conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e que nesse processo de transferência contará com o apoio do órgão ambiental com a oferta de capacitação e acesso aos sistemas já existentes.
“A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que já tem essa expertise, está compartilhando com o município conhecimento e também tecnologia. Estamos conversando com toda a equipe técnica para que possamos ter a mesma linguagem e sistemas para aquilo que antes as pessoas buscavam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente possam alcançar no município de Cuiabá”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e destacou a importância da iniciativa. “A expectativa é realmente esses serviços possam ser cada vez mais facilitados para que o empresário possa fazer o seu investimento. Quero registrar aqui o agradecimento da indústria e contem conosco para que realmente possamos ter serviços cada vez mais eficientes no município de Cuiabá”.

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O Acordo de Cooperação Técnica prevê, entre as atividades delegadas ao município de Cuiabá, o licenciamento de Loteamentos urbanos horizontais de até 30 hectares; Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) horizontal ou vertical até 50 hectares; captação, adução, tratamento (ETA) e distribuição de água; Construção de redes de esgoto com coletores, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores; Campus universitário, Aterros de resíduos da construção civil (RCC); Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores.

A Sema ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do acordo, que terá vigência pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema monitora mais de 400 planos de manejo em execução no estado de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) monitora, atualmente, 402 planos de manejos autorizados e em execução. O Estado possui 5,2 milhões de hectares em áreas de manejo e a meta é chegar até 6,5 milhões até 2040.

Nesta quinta-feira (25.6), equipes do órgão ambiental participaram de uma imersão prática na Fazenda Leonel Bedin, em Ipiranga do Norte, onde cerca de 150 pessoas acompanharam em campo as etapas do manejo em uma área de 300 hectares.

A atividade integrou a programação da 6ª edição do Dia na Floresta, promovida pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).


“Quando nós olhamos para as áreas de manejo, a incidência é de menos de 10% de desmatamentos posteriores e também não há incidência de incêndios florestais porque essas áreas possuem acessos e mantém toda uma estrutura”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Ela explicou que o manejo florestal não se confunde com a supressão de vegetação. “A incidência de ilegalidade nos desmatamentos é superior do que em manejo florestais sustentáveis”, assegurou.

No manejo florestal, conforme a secretária, existem critérios a serem seguidos para o levantamento florestal e realização do inventário dos indivíduos existentes na área contemplada no projeto de manejo. A partir desses dados e levando em consideração a renovação da floresta, é estabelecida uma matriz com a indicação do quanto é possível ser extraído do manejo.


“O Brasil tem critérios técnicos muito mais especializados do que em os outros países, que não possuem um regramento que faça uma composição que considera a especificidade de cada área. Em Mato Grosso nós possuímos várias matrizes, pois as regiões são diferentes. Mas ao final, todos esses critérios levam para o objetivo principal que é manter a floresta para o novo ciclo”, ressaltou Lazzaretti.

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O processo para autorização do manejo florestal, segundo a secretária, começa com a elaboração do projeto pelo empreendedor. O órgão ambiental recebe todos os dados de forma digital, com 100% do inventariado e georreferenciado.

Na sequência, os dados são analisados pelos técnicos que atuam no licenciamento e se tudo estiver de acordo com a legislação, inclusive o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, a Sema emite a autorização de exploração florestal.

“Com a emissão da autorização, nós temos uma estrutura de monitoramento e passamos a confrontar as imagens de área que nós temos com a exploração que acontece em campo e com a comercialização desses produtos no nosso sistema Sisflora 2.0, que acompanha o corte, a secção, o transporte e o comércio de todo o produto florestal deste manejo”, explicou.

Segundo a secretária, o monitoramento contínuo permite ao órgão ambiental acompanhar se a exploração está ocorrendo exatamente onde foi autorizada e se a árvore que foi cortada e informada no sistema é compatível com a que foi apresentada no projeto.

Para o presidente do Cipem, Gleisson Tagliari, o manejo representa um compromisso de longo prazo com a manutenção da floresta em pé, capaz de manter a área produtiva e preservada nas décadas seguintes.

“Quando você faz manejo florestal, assume um compromisso de garantir que aquela propriedade permaneça com floresta e que, daqui a 25 ou 30 anos, exista um novo ciclo de madeira. Ou seja, você promove também a conservação das nossas florestas. Levar esse conhecimento adiante traz mais credibilidade, mais visibilidade e gera mais confiança sobre o trabalho desenvolvido pelo setor”.

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Nas áreas de manejo, o corte das árvores é feito de maneira seletiva, respeitando o ciclo de vida dos indivíduos. Árvores que já cumpriram o seu papel na natureza são colhidas de forma estratégica, minimizando o impacto ambiental e dando espaço para que suas filhas possam crescer para proliferação da espécie.


Imersão na floresta

Durante a trilha técnica, os participantes percorreram trechos da floresta acompanhados por especialistas. A atividade contou com apoio tecnológico do aplicativo Madereiro, G2R Soluções tecnológicas, que fornece em tempo real o mapa da área, árvores catalogadas e a classificação das espécies por um sistema de cores.

Fechando o ciclo, os participantes visitaram a Madeireira São Miguel, em Sinop, para conhecer de perto as etapas da indústria, acompanhando a transformação de toras brutas em matéria-prima pronta para uso na construção civil, fabricação de móveis ou outros setores.

O Dia na Floresta 2026 contou com o apoio de diversas entidades, entre elas, a Sema, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), Universidade Federal de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) e vários sindicatos.

Fonte: Governo MT – MT

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