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Governo estabelece novos critérios para progressão de carreira de servidores

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, estabeleceu novos critérios para a progressão de nível dos servidores públicos estaduais. Para progredir verticalmente, além do cumprimento do efetivo exercício durante interstício estabelecido nas respectivas leis de carreiras, o servidor deverá atingir a pontuação mínima de 60% na média das avaliações anuais de desempenho correspondentes ao período. A medida consta no decreto 323/2023 publicado pelo Governo do Estado.

A nova avaliação anual de desempenho tem foco na eficiência, produtividade, assiduidade e comprometimento, e afere o desempenho dos servidores em face das atribuições previstas para o cargo ocupado, identifica as necessidades de desenvolvimento profissional e fornece subsídios para a análise do cumprimento das obrigações funcionais e concessão de direitos previstos em lei, como a progressão vertical (mudança para o nível subsequente de carreira, com respectivo acréscimo no subsídio).

Uma mudança importante para o servidor é que agora caso ele não alcance a média exigida para a progressão vertical, ele terá a oportunidade no próximo ciclo avaliativo de obter uma nota melhor e somá-la às duas melhores notas do interstício para conseguir a média mínima de 60%. Caso consiga, ele progredirá normalmente, sem ter que aguardar o próximo interstício, como ocorria anteriormente.

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Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, os novos critérios farão uma mudança de cultura, de entregas e de participação do servidor, cujos efeitos refletirão em uma maior eficiência na prestação de serviços à população.

“Este regulamento traz regras mais claras à análise e concessão da progressão vertical, com critérios de tempo de efetivo exercício e a necessidade da avaliação de desempenho previstos em lei de carreira, e vem ao encontro da eficiência administrativa, pois o resultado almejado é a eficiência, com foco em competência, comprometimento e produtividade como elementos essenciais na condução dos trabalhos e entregas ao cidadão mato-grossense”.

Os servidores afastados de suas atividades funcionais por motivo de licença para tratamento de sua saúde ou de algum familiar, poderão progredir verticalmente desde que haja ao menos uma avaliação realizada durante seu interstício, contando com a pontuação igual ou superior a 60%.

O novo decreto também traz uma previsão clara dos motivos de suspensão e interrupção da contagem de tempo de interstício, a fim de dirimir lacunas existentes no decreto revogado. Passaram a ser causas de suspensão de interstício afastamentos por decisão judicial e por decisão de PAD, período de cumprimento de pena administrativa disciplinar, faltas injustificadas e tempo em disponibilidade.

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Servidores cedidos a outro órgão ou poder poderão progredir normalmente após o cumprimento do devido interstício previsto em lei, desde que sejam avaliados neste período com média igual ou acima de 60% e não tenham afastamentos que acarretem suspensão ou interrupção da contagem de seu interstício.

Fonte: Governo MT – MT

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Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

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A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

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Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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