MATO GROSSO

Indea e Gefron impedem entrada clandestina de gado vindo da Bolívia

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Um trabalho em conjunto entre os fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) impediu a entrada irregular de 52 animais bovinos, que eram trazidos da Bolívia com destino a Cáceres (distante 217km de Cuiabá) sem procedência sanitária.

A apreensão foi feita em flagrante ontem (19.08) na propriedade onde os animais seriam deixados. Como medida sanitária protetiva à saúde humana e o rebanho mato-grossense, todas as 52 vacas apreendidas foram abatidas e enterradas, conforme determina a Lei de Defesa Sanitária Animal 10.486 de 2016 e os tratados internacionais do Brasil com a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE).

A presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, explica que a ação de impedimento de entrada do gado clandestino boliviano contou com uso de drones e o serviço de inteligência do Gefron. “Para confirmar essa movimentação atípica, foram utilizados drones que a atual gestão forneceu aos fiscais do Indea, e que ajudaram a detectar essa entrada de gado de forma ilegal”, explica a presidente.

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Todo o trabalho investigativo demandou 30 dias, até resultar na confirmação da ilegalidade. A presidente do Indea comenta que o trabalho investigativo continua a região, para impedir que o rebanho de Mato Grosso permaneça protegido.

Recentemente, em março passado, Mato Grosso foi reconhecido nacionalmente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) livre de febre aftosa sem vacinação, e para obter essa certificação foram necessárias mais de 30 anos de campanhas contra a doença, que ainda circula por países vizinhos, e “portanto, o reforço da fronteira é um dos pilares da proteção do gado do Estado”, finaliza Emanuele de Almeida.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

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O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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