MATO GROSSO

Inpe aponta queda de 13,8% do desmatamento em Mato Grosso no último ano

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A área desmatada em Mato Grosso em 2022 teve redução de 13,8% em comparação com o ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no relatório anual do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) considerado preciso para medir as taxas anuais, e representa a medição oficial do país. 

O período apurado vai de agosto de 2021 a julho de 2022, completando 12 meses. A comparação é feita com o mesmo período do ano anterior. Para Mato Grosso, o resultado positivo aponta que a política de tolerância zero com o desmate ilegal, e os investimentos do governo estadual na fiscalização, eficiência do licenciamento ambiental, e monitoramento por satélite, têm surtido efeito. 

“Neste ano, foram mais de R$ 60 milhões investidos em ações de combate e controle, mas também em estratégias de prevenção ao desmatamento, como o desaparelhamento de infratores com a apreensão de maquinários, e operações com foco em identificar e frear o desmatamento ainda no início”, explica o secretário Executivo da Sema, Alex Marega. 

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No período de 2021/2022 foi identificado o corte de 11,5 mil km², enquanto a área identificada em 2020/2021 foi de 13 mil km². Nos últimos 20 anos, a redução foi de 85% na área desmatada no Estado. Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país.

A eficiência no licenciamento ambiental também contribui com o aumento da legalidade no campo. No primeiro trimestre deste ano, a abertura legal de áreas chegou a 38% do desmate registrado no estado. Este índice era de cerca de 5% em 2018.

O desmate legal ocorre dentro do que prevê o Código Florestal, que é a legislação ambiental mais restritiva do Mundo. No bioma Amazônia, uma propriedade particular deve preservar 80% da floresta em pé, e pode suprimir a vegetação de 20% da área após o processo legal de autorização do órgão ambiental estadual. 

Recebimento de pagamento por resultados

Mato Grosso recebe recursos internacionais como pagamento por resultado na redução da emissão de gases do efeito estufa e valorização da floresta, por meio do Programa REM MT (Programa Programa REDD+ For Early Movers).

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A plataforma de Monitoramento por Imagens de Satélites, que detecta de forma rápida toda a mudança de vegetação no território estadual, foi financiada pelo Programa, assim como a retirada de maquinários de infratores e a aquisições de insumos que apoiam a ação estadual no enfrentamento ao desmate ilegal e incêndios.

Acesse a Nota Técnica do Inpe/Prodes AQUI.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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