MATO GROSSO

“Investimentos do Estado geram progresso e protagonismo para Cáceres”, afirma prefeita

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Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) contribuem com o desenvolvimento econômico da região e despertam a certeza de um futuro protagonismo na economia mato-grossense. A afirmação é da prefeita do município, Eliene Liberato.

“Não temos dúvidas de que o governador Mauro Mendes seguirá realizando importantes obras neste segundo mandato, e continuará nos ajudando, como tem nos ajudado até agora”, observou.

Sob a gestão Mauro Mendes, o município passou a receber diversos investimentos, destinados à reforma de unidades escolares, implantação de asfaltos e a conclusão da instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), por exemplo.

“As melhorias realizadas pelo Estado na MT-343, que liga o município até Tangará da Serra, são importantes para a nossa região, porque possibilitam um caminho para o escoamento, agregando valor à nossa produção agropecuária”, destacou Eliene.

A prefeita também ressaltou a perspectiva de que a ZPE gere ainda mais progresso ao município, levando-o a atingir um protagonismo no Estado. Segundo ela, a Zona de Processamento de Exportações surge como um forte distrito industrial qualificado, com a realização de obras de anel viário e do aeroporto da cidade, que já teve o projeto aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil. As obras, que contam com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, já estão em processo de licitação.

Eliene ainda acrescentou que, com o desenvolvimento da região, diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar na cidade, o que a faz vislumbrar a verticalização da produção pecuária do município e o fortalecimento econômico da cidade pantaneira.

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“Para o setor do turismo, no qual já somos fortes, esses investimentos são fundamentais. Mas a melhoria da logística na cidade tem tudo para incrementar a verticalização da produção e melhorar as condições de toda a região”, observou. 

Zona de Processamento de Exportações

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados.

A ZPE de Cáceres, que conta com uma área aproximada de 240 hectares, foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A obra, que ficou paralisada, foi reassumida na gestão Mauro Mendes, que precisou refazer o projeto para atender exigências legais.

Outros investimentos

Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, o município de Cáceres foi contemplado com mais de R$ 220 milhões, em investimentos destinados à melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e ações sociais.

A obra na MT-343, citada pela prefeita, por exemplo, resultou no asfaltamento de 104 quilômetros de estrada em três trechos diferentes: Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres; Vila Aparecida e Porto Estrela; e na região da Serra Piraputanga, com investimento total de R$ 73,9 milhões da Sinfra. Outros 7 km na mesma rodovia, entre Cáceres e Porto Estrela, também passaram por obras.

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Na mesma rodovia, também foram entregues duas pontes sobre os Córregos Taquaral e Taquaralzinho, enquanto outras duas pontes sobre o Rio Cachoeirinha e Córrego Figueirinha estão em construção. As pontes tiveram um investimento de R$ 5,8 milhões.

Outra importante obra de infraestrutura na região foi a manutenção de 99 quilômetros de asfalto na MT-170, entre a BR-174 em Caramujo e Salto do Céu. Para esta obra, o Estado investiu mais de R$ 11 milhões.

Na área da saúde, foram investidos R$ 5 milhões para garantir a ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres, e, outros R$ 4,7 milhões para a compra de equipamentos e mobílias para o hospital, e a modernização do Escritório Regional de Cáceres.

Outros investimentos ainda perpassam R$ 19,5 milhões para a educação do município, dos quais R$ 15 milhões foram para a construção da Escola Técnica Estadual, que tem a capacidade para receber 1,5 mil alunos nos três turnos, e R$ 7,9 milhões para a ações sociais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, dentre as quais destacam-se a transferência de renda para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2021 e 2022, devido a pandemia da covid-19, e a entrega de 13,8 mil cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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