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Isonomia e desburocratização promoveram reequilíbrio dos incentivos fiscais

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O Governo de Mato Grosso simplificou, desburocratizou e equalizou, por segmento econômico, o processo de concessão de incentivos fiscais. Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os empresários interessados em investir no estado encontram um conjunto de políticas públicas de redução e/ou isenção de impostos simples, digitalizado e célere.  

Cada setor tem isonomia, ou seja, é o mesmo incentivo para todos os interessados. Com isso, nos últimos quatro anos, o número de empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil

O reequilíbrio dos incentivos fiscais só foi alcançado a partir da alteração da Lei Complementar nº 631/2019, medida adotada com prioridade pelo governador Mauro Mendes, com o apoio da Assembleia Legislativa. Com a mudança, o incentivo fiscal passou a oferecer isonomia, credibilidade e, principalmente, segurança jurídica.

Segundo o titular da Sedec-MT, César Miranda, a atual gestão incentiva investimentos e abre possibilidades para o mercado ao desburocratizar, dar transparência e tornar acessível a política de concessão de incentivos fiscais.

 “Não mais desigualdade. O mesmo incentivo é concedido de forma igualitária às empresas de um mesmo setor econômico. Além disso, antes da atual gestão, o empresário aguardava até um ano para conseguir o benefício, já que a solicitação era presencial. Exigia o protocolo de documentos e análises individualizadas. Até a deliberação do conselho responsável pela concessão do incentivo, demorava-se um bom tempo”, explica Cesar Miranda.

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“Agora”, continua, “o governo coloca à disposição do empresário um sistema online. O procedimento é digitalizado e pode ser consultado pelos interessados, dentro e fora do Estado, com informação de cada segmento e setor; respeitando os critérios de competividade”.

Cesar Miranda explica ainda que os incentivos fiscais, quando tratado de forma transparente, é fundamental para o desenvolvimento das cadeias produtivas. “Veja o caso do Proalmalt. Se Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do país, é graças a este programa”.  

Adesão – A empresa instalada em Mato Grosso e com regularidade fiscal, pode aderir ao Programa de Incentivo Fiscal por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR) selecionando o incentivo, conforme sua atividade e confirmar os termos e condições. Se tudo estiver correto, o incentivo é deferido já no primeiro dia do segundo mês subsequente.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso oferece os programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), além do Voe -MT e Porto Seco.

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César Miranda explica que cada setor tem isonomia, ou seja, é o mesmo incentivo para todos os interessados. O empresário não se depara com contrapartidas onerosas.

“Em quatro anos, o número de empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil – porque simplificamos o processo. A segurança jurídica garante aos empresários que o percentual do benefício não vai sofrer alterações, o que abre novas oportunidades de negócios e fomenta ainda mais o desenvolvimento econômico”, afirma Cesar Miranda. 

Ele cita, como exemplo, os dois dos principais programas em vigência em Mato Grosso. O Prodeic disponibiliza até 90% do crédito outorgado às empresas que comercializam produtos industrializados, dentro e fora de Mato Grosso. Já o Proder-MT concede até 62,5%.

Fonte: GOV MT

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Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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