MATO GROSSO

Juscimeira recebe mais R$ 9,7 milhões em obras e investimentos do Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso anunciou mais R$ 9,7 milhões em investimentos no município de Juscimeira nesta quinta-feira (05.02), durante solenidade com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta e outras autoridades.

Entre os investimentos anunciados estão convênios para recuperação do asfalto urbano da cidade, construção de calçadas, reforma da Feira Livre, reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entrega de máquinas da Agricultura Familiar e construção de cinco quilômetros de asfalto da MT-469.

Desde 2019 o Estado já investiu R$ 180,5 milhões no município. Segundo o vice-governador Otaviano Pivetta, Mato Grosso é um Estado que se organizou e hoje tem condições de ser parceiro de Juscimeira e todos os municípios. Ele lembrou que já foram firmados mais de R$ 7 bilhões em convênios desde 2019.

“O Governo do Estado vai apoiar no que for preciso para melhorar a educação, melhorar a saúde, melhorar a infraestrutura urbana e a infraestrutura nos distritos. Melhorar a vida do povo”, afirmou.

Ele disse que o desafio para os próximos anos é trabalhar com as prefeituras e consórcios para levantar todas as demandas municipais. “Não queremos mais nenhuma rua sem asfalto, nenhuma casa sem água potável, que não tenha ninguém sem atenção básica de saúde, nenhum município sem um hospital regional de referência por perto”, completou Pivetta.

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O prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi, falou sobre o potencial do município e o trabalho realizado, inclusive na estruturação do Consórcio Regional, que hoje tem mais máquinas para trabalhar nas estradas. “Vamos ter muitas realizações, com o apoio do Governo do Estado. Juscimeira precisa andar e todos aqui estão ajudando e colaborando”, disse.

Um dos investimentos anunciados foi a construção de quatro salas na creche municipal do Distrito de Santa Elvira. O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, lembrou que esse trabalho é fundamental para dar a cada cidadão uma oportunidade de prosperar na vida.

Ele lembrou ainda do potencial turístico de Juscimeira e que o Governo asfaltou 11,8 km da MT-373 até a Cachoeira do Prata. “Essa é uma cidade pronta para dar um salto para outro patamar de desenvolvimento no turismo. Mas nós precisamos nos unir para que a gente possa dar esse salto. O turismo depende de estrutura e infraestrutura, o turista precisa saber que ele vai vir com segurança, que vai ter um restaurante, que vai ter comodidade para passar o dia aqui”, afirmou.

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Os investimentos no turismo também foram lembrados pelo deputado estadual Fábio Tardim e que é preciso criar as condições para que as pessoas venham até Juscimeira.

Já o deputado Thiago Silva lembrou que até pouco tempo Mato Grosso era um estado desenvolvido, mas no qual poucos municípios eram beneficiados. “Hoje a gente está vendo que os recursos estão chegando nos municípios, não só no asfalto, mas melhorando a educação, melhorando a saúde, melhorando a vida de cada cidadão, seja aqui em Juscimeira, em São Pedro da Cipa, em Jaciara ou em Dom Aquino”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento os deputados estaduais Max Russi, Carlos Avallone, Sebastião Rezende e Nininho; os secretários de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes e prefeitos da região.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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