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Justiça Eleitoral fortalece controles e gestão de riscos de auxílio-alimentação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu mais um passo importante para fortalecer a governança e a transparência na gestão. Em reunião realizada nesta segunda-feira (15.09), o grupo de trabalho responsável pelo projeto de mapeamento de processos e gestão de riscos relacionados ao auxílio-alimentação deu continuidade às atividades iniciadas na última semana. 

 

A iniciativa é conduzida pela Assistência de Processos Organizacionais (APO), vinculada à Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), em parceria com a Assessoria de Gestão e Governança de Pessoas (AGSGP). Também participam servidores(as) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), em especial da Coordenadoria de Assistência à Saúde e da Seção de Benefícios. 

 

O objetivo do projeto é revisar e aperfeiçoar os procedimentos ligados à concessão, manutenção, pagamento e eventual suspensão do auxílio-alimentação. A proposta busca assegurar mais clareza, eficiência, rastreabilidade e segurança jurídica nos processos, atendendo também às recomendações do Alerta nº 01/2024 da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD), que identificou oportunidades de aprimoramento nos controles internos e operacionais do benefício. 

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Na etapa realizada em 10 de setembro, os participantes preencheram o Diagrama de Escopo, consolidando informações sobre missão do processo, normas aplicáveis, sistemas envolvidos, atores institucionais e documentos de entrada e saída. Em seguida, teve início o mapeamento dos dois primeiros subprocessos: concessão do auxílio-alimentação e gerenciamento dos pagamentos mensais, já com a identificação de riscos operacionais associados. 

 

O trabalho está alinhado à Política de Gestão de Riscos do TRE-MT (Resolução nº 2676/2022) e ao Planejamento Estratégico da instituição. Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade, a eficiência e a excelência na administração pública. “Temos buscado constantemente aperfeiçoar os processos internos, não apenas para atender a recomendações de auditoria, mas, sobretudo, para garantir mais transparência, segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Esse projeto é um exemplo concreto de como o planejamento estratégico e a gestão de riscos podem contribuir para fortalecer a governança institucional e valorizar servidores que atuam diariamente em prol da sociedade”. 

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O assistente de Processos Organizacionais da Assessoria de Gestão Estratégica, Gabriel Soares dos Santos, explicou que o foco é mapear cada etapa do processo de concessão e pagamento do auxílio-alimentação. “Assim, será possível identificar riscos e propor melhorias que tornem o trabalho mais transparente e confiável. A participação colaborativa das áreas envolvidas tem sido essencial para levantar informações, alinhar procedimentos e construir soluções que tragam mais eficiência e segurança jurídica para a instituição”. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas em torno de uma mesa de reuniões. Elas acompanham uma apresentação exibida em uma tela de TV na parede, que exibe um gráfico ou tabela. A cena transmite um ambiente de trabalho colaborativo e discussão técnica. 

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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