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Justiça Eleitoral participa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu do Judiciário mato-grossense

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Os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso serão levados ao eleitorado durante a realização da 7ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, cuja primeira fase começa nesta sexta-feira (3) e prosseguirá até o dia 10 de outubro. Cartórios de três Zonas Eleitorais estarão envolvidos nesta e na próxima fase, marcada para novembro. São eles: 15ª (São Félix do Araguaia), 28ª (Porto Alegre do Norte) e 53ª (Querência). Apenas a 26ª (Nova Xavantina) não participará, pois já realizou atendimentos nas localidades de sua competência no mês de agosto.

Idealizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e executada pela Coordenadoria da Justiça Comunitária, a Expedição Araguaia-Xingu é um dos projetos mais expressivos do Poder Judiciário estadual. A iniciativa leva serviços essenciais às comunidades mais distantes do estado, promovendo inclusão social, saúde, cidadania, cultura, conscientização ambiental e acesso à Justiça. Nesta primeira fase da 7ª edição, o projeto contemplará o distrito de São José do Couto, em Campinápolis (a 500 km de Cuiabá), e Bom Jesus do Araguaia (a 800 km da Capital).

“É uma oportunidade de atendimento conjunto aos eleitores das mencionadas regiões, com indiscutível proveito pela Justiça Eleitoral, um relevante mutirão da cidadania. É louvável a iniciativa do TJMT em oferecer serviços variados que elevam as condições de cidadania a todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, em particular aquelas pertencentes a comunidades situadas em regiões distantes ou que tenham dificuldade de acesso a centros urbanos mais estruturados”, enalteceu a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

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A ação é desenvolvida em parceria com diversas instituições, como Justiça Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Secretarias do Governo do Estado e gestões municipais, entre outros órgãos. Essa articulação transforma a expedição em um modelo de atuação que pode ser replicado em outras regiões. Nas seis edições anteriores, o projeto já realizou mais de 210 mil atendimentos, consolidando-se como um importante instrumento de aproximação do Judiciário com a sociedade.

Após a primeira fase, em outubro, a segunda etapa da expedição ocorrerá de 3 a 14 de novembro, contemplando as localidades de Jacaré Valente e Veranópolis, em Confresa, e o distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia.

A participação da Justiça Eleitoral na 7ª edição da Expedição Araguaia-Xingu é uma forma de levar serviços ao eleitor e à eleitora, especialmente nesta fase em que o Tribunal Regional Eleitoral atua na ampliação do cadastramento biométrico no Estado, por meio da campanha Biometria 100%. A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), busca estimular o cadastramento biométrico de eleitores ainda este ano, alcançando, no mínimo, 98%.

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Além de poder fazer a coleta biométrica, o eleitor ou eleitora terá acesso a serviços como alistamento (primeiro título), revisão, transferência, mudança de domicílio, emissão de segunda via do título de eleitor e guia de recolhimento para pagamento de multas. Os cartórios eleitorais levarão toda a estrutura necessária ao cadastramento biométrico. Para ser atendido, basta levar documento oficial com foto e comprovante de endereço atualizado, que podem ser apresentados em versão física ou digital. No mutirão, o eleitor ou a eleitora já sai com o título em mãos e recebe orientação para baixar o título digital (com foto) por meio do aplicativo e-Título.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra um pôr do sol sobre um rio cercado por vegetação, com o logotipo colorido da “Expedição Araguaia-Xingu” em destaque ao centro. Abaixo do símbolo, aparece a inscrição “2025 – VII Edição”, indicando a realização da sétima edição do evento neste ano.

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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