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LGPD em Foco debate governança de dados e segurança digital em Mato Grosso

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Servidores e gestores públicos de diversos órgãos e secretarias de Mato Grosso participaram, no dia 20 de agosto, do evento LGPD em Foco, realizado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (MPMT), em Cuiabá. O encontro promoveu um dia de debates sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, com foco em governança, segurança e inovação tecnológica.

A programação contou com palestras de especialistas de referência nacional, entre eles o professor e pesquisador Bruno Bioni, que abordou os avanços e desafios da LGPD no setor público brasileiro. Em seguida, o painel “Perspectivas e desafios do Estado de Mato Grosso sobre adequação à LGPD” trouxe a visão de gestores locais: Sandro Brandão, Secretário Adjunto de Planejamento e Governo Digital da SEPLAG, e Saffyk Vicuña, Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da MTI. A mediação foi conduzida pelo professor Alexandre Zavaglia, especialista em Direito e Inteligência Artificial da Universidade de Lisboa. Também foram apresentados o Comitê LGPD da MTI e as cartilhas de orientação, materiais voltados a apoiar órgãos públicos no processo de adequação.

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À tarde, os debates ganharam caráter ainda mais prático. A programação incluiu palestra do professor Alexandre Zavaglia sobre a relação entre Governança de LGPD e Inteligência Artificial aplicada a governos, mostrando exemplos de como a tecnologia pode auxiliar na resolução de problemas e na tomada de decisão em organizações públicas. Foram apresentados ainda os resultados do projeto de Governança de Dados da MTI e a Metodologia de Adequação à LGPD.

Outro destaque foi o lançamento do chatbot de LGPD, um assistente virtual desenvolvido pela MTI para tornar o acesso a informações sobre a lei mais rápido, simples e confiável. O chatbot oferece respostas automatizadas para dúvidas frequentes sobre a LGPD, orientações práticas sobre processos de adequação, e informações sobre direitos e deveres de órgãos públicos e cidadãos. Com isso, gestores podem consultar procedimentos corretos e cidadãos podem esclarecer dúvidas sem burocracia, tornando a lei mais acessível e aplicável no dia a dia. O chatbot pode ser acessado no site da MTI, pelo menu LGPD > Chatbot LGPD, ou diretamente pelo link: chatbot-lgpd.mti.mt.gov.br

O evento também trouxe casos de cibersegurança, incluindo análises sobre o nível de maturidade da área de tecnologia nos órgãos públicos, testes contínuos para identificar e corrigir vulnerabilidades, e ferramentas para localizar e proteger informações sensíveis em diferentes sistemas e ambientes de nuvem.

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Com a realização do LGPD em Foco, a MTI reforça o compromisso de levar a pauta da proteção de dados para o centro das discussões públicas em Mato Grosso. A iniciativa mostra que a adequação à LGPD vai além de um requisito legal: é parte essencial para fortalecer a transparência, a segurança e a eficiência na relação entre governo e sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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