MATO GROSSO

Maria Lúcia Prati será juíza eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde

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A juíza Maria Lúcia Prati assumirá como titular da 12ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Campo Verde. A vaga será exercida a partir do dia 06 de abril de 2023, em substituição à juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, cujo biênio termina no dia 05 de abril.

A magistrada, que atuou no cargo por um período, em 2017, também na 12ª ZE, afirmou que se sente honrada em retornar à função. “Assumirei a jurisdição desta Zona Eleitoral com a missão de, dentre outras atribuições, presidir as Eleições Municipais de 2024. É uma honra gerir o trabalho dessa Justiça Especializada, instrumento de garantia da lisura do processo eleitoral e da preservação de direitos e garantias individuais do cidadão, por meio da fiel observância da Lei e da Constituição Federal”.

As inscrições para concorrer à titularidade da 12ª Zona Eleitoral foram realizadas entre os dias 10 e 16 de fevereiro de 2023. A seleção foi regida pelo Edital nº 2-SRMJE/CP/SGP/2023, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 3.843, de 09/02/2023.

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Atualmente, a 12ª Zona Eleitoral possui 38.054 eleitores(as) aptos(as) ao voto, sendo 31.775 do município de Campo Verde e 6.279 de Dom Aquino.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem da fachada do TRE-MT ao fundo, em marca d’água em tom de azul marinho e a marca do Tribunal no canto superior direito. Ao centro, a foto do juiz Maria Lúcia Prati, com o texto a direita: Nomeação; Nome completo da juíza; Juíza da 12ª ZE – Campo Verde.

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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