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Mato Grosso apresenta avanços na gestão e monitoramento hídrico no Fórum Mundial da Água

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) apresentou, durante o 10º Fórum Mundial da Água, em Bali, na Indonésia, os avanços do Estado na gestão de recursos hídricos, ocorridos nos últimos anos.

Durante o painel sobre a gestão de recursos hídricos, que também contou com a participação de representantes dos estados de São Paulo e Sergipe, e do município de Piracicaba (SP), a secretária Mauren Lazzaretti pontuou a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o fortalecimento dos 11 Comitês de Bacia Hidrográfica, a implementação dos planos de bacias hidrográficas e o lançamento do sistema digital Siga Hídrico.

Mauren frisou ainda o estudo hidrogeológico que está em andamento e é voltado ao conhecimento da disponibilidade hídrica subterrânea, executado pela Universidade Federal de Viçosa, com apoio da Universidade de Nebraska (EUA).

“Aproveitamos a oportunidade para destacar que Mato Grosso vem melhorando progressivamente a gestão de recursos hídricos para garantir o aumento da produtividade, geração de renda e segurança hídrica. Toda estratégia está alinhada com o programa Carbono Neutro, que amplia a produção no Estado sem abrir novas áreas, aproveitando aquelas com baixa produtividade ou degradadas”.

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Mauren ressaltou que o programa Carbono Neutro fomenta a recuperação de áreas degradadas, integra a lavoura pecuária e floresta como estratégia para aumentar a produção, sem ampliar áreas, visando o alcance da meta de neutralizar as emissões de carbono até 2035.

Junto com a secretária, o prefeito de Piracicaba, Luciano Santos Tavares de Almeida, a superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo, Mara Ramos, e a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe, Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, destacaram o que cada estado e município têm aprimorado e investido no segmento. O painel foi intermediado pela representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Renata Rozendo Maranhão.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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