O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), recebeu, nesta quinta-feira (22.5), em Brasília, o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A honraria foi entregue durante o Simpósio Nacional da Semana de Mobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Cetrap conquistou o prêmio na categoria Boas Práticas no Enfrentamento à Exploração Sexual, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A premiação reconhece instituições e profissionais que se destacam na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
A coordenadora da comissão colegiada do Cetrap, Roberta de Arruda Chica, celebrou a conquista destacando sua relevância para o Estado.
“Isso para nós, enquanto comitê, é importantíssimo, porque mostra que estamos agindo contra um crime que está em evidência no mundo todo. Mato Grosso está em destaque pelo nosso trabalho e atuação”.
Dulce Regina de Amorim, coordenadora da Comissão Permanente de Atenção à Vítima, explicou que o comitê é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de articular ações para prevenir e combater o tráfico de pessoas em Mato Grosso.
“Desde a sua criação, em 2012, nosso foco é discutir e implementar ações prioritárias, com base no plano de ação da política estadual de enfrentamento, que tem validade de quatro anos”, reforçou.
O tráfico de pessoas, segundo a Lei nº 13.344/2016, compreende atos como aliciamento, recrutamento, transporte, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência ou abuso, com fins de exploração. A atuação do Cetrap vem ganhando destaque nacional justamente pelo compromisso em enfrentar essas práticas criminosas que violam direitos fundamentais.
O Prêmio Neide Castanha é uma homenagem à ativista e defensora dos direitos humanos que dedicou sua vida à luta contra a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
Ação realizada pelo Cetrap na cidade de Campo Verde
Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.
O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.
A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025. Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.
Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?
A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.
Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.
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