O Governo de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (15.04), a entrega de 27 escrituras de imóveis para moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá). A solenidade aconteceu na Prefeitura Municipal. A iniciativa ocorreu por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Esta é a terceira entrega de escrituras na Cohab, que possui moradores aguardando a regularização de seus imóveis há mais de 40 anos. Em parceria com a prefeitura, o Intermat já entregou outras 105 escrituras na Cohab Nossa Senhora do Rosário.
Uma das beneficiadas, Jovita Rodrigues da Silva não escondeu a emoção de finalmente receber o documento da casa onde mora há anos.
“Moro nesta cohab desde o início e só agora que eu consegui a minha escritura. Eu estava em Cuiabá fazendo um tratamento de saúde, mas quando me ligaram falando sobre a entrega, eu vim correndo. Estou muito grata por essa oportunidade”, destacou.
Nelsi Inês Anton, 75 anos, também beneficiada, expressou sua gratidão: “Estou muito feliz e agradeço de coração ao nosso governador e ao Intermat que deram toda força para que essas escrituras saíssem. Eu estava aguardando há 38 anos por esse momento”, disse.
O diretor de Regularização Urbana, Erivelto Vieira, reforçou o compromisso do Governo do Estado em promover a regularização fundiária em todos os municípios.
“Essa parceria entre a prefeitura e o Governo começou há mais de dois anos e nós estamos atendendo o município com a regularização urbana e rural. A regularização é um processo demorado e complexo, mas nós vamos concluir. Essa escritura que vocês estão recebendo hoje é gratuita e registrada em cartório, que é outro compromisso do Governo com a população. E para aquelas pessoas que ainda não fizeram o cadastro para receber a sua escritura, basta apenas procurar a Prefeitura para dar entrada no processo”, lembrou Erivelto durante o evento.
A regularização fundiária é um processo essencial para promover o desenvolvimento e a inclusão social, proporcionando segurança jurídica e dignidade para as famílias que há tanto tempo aguardavam por esse momento.
O prefeito Alex Berto ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado.
“Ninguém consegue fazer nada sozinho e é por isso que nós somos gratos por essa parceria que está viabilizando a regularização nos municípios de forma gratuita para a população. Deixo o meu agradecimento ao presidente do Intermat, Francisco Serafim, e ao governador Mauro Mendes, que tem feito muito pela baixada cuiabana”, destacou.
Mais de 16 mil escrituras urbanas já foram entregues em Mato Grosso desde o início da atual gestão, em 2019. Os investimentos de mais de R$ 68 milhões garantiram um número recorde de entregas em 2023: ao todo, 5.812 escrituras foram entregues para famílias de 15 municípios mato-grossenses. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais até 2026.
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
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