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MT endurece cobrança de multas ambientais para quem desmatar ilegalmente

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Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 70%, 80% ou 90% nas multas em caso de conciliação ambiental. A medida está prevista no decreto estadual nº 275/2023, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10.05), e endurece a cobrança de infratores ambientais em Mato Grosso.

“Mato Grosso tem uma política que visa eliminar o desmate ilegal, pois além de causar impactos ambientais essa conduta depõe negativamente sobre a produção do estado que é na sua maciça maioria realizada dentro da legalidade”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a medida.

Para a gestora, o papel do Poder Público é induzir a legalidade, que inclui desde a eficiência administrativa voltada a autorizar aqueles que podem realizar a supressão, como responsabilizar quem fizer em desconformidade com a lei. A supressão de vegetação com autorização ambiental na Amazônia mato-grossense chegou a 51% no primeiro trimestre de 2023.

A publicação altera o decreto nº1.436/2022, que regulamenta a conciliação ambiental em Mato Grosso, mantendo descontos apenas “quando a infração objeto de conversão não estiver relacionada a qualquer forma de exploração florestal, supressão de vegetação nativa ou não configurar crime ambiental”. Os descontos de 70, 80 ou 90% do valor das multas seguem previstos para alguns casos onde a conduta é de menor potencial ofensivo, que são aquelas que não configuram crime ambiental.

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Além de endurecer a cobrança, a Secretaria utiliza o sistema SIGA Responsabilização, que tornou 100% digitais todos os processos de infrações ambientais, com julgamento mais célere, eficiente e transparente.

Conciliação ambiental

Mato Grosso instituiu em 2022 o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que incentiva a conciliação entre o Estado e infratores ambientais. A conversão se aplica a todos processos administrativos de infrações até o trânsito em julgado e pode gerar os descontos citados no decreto.

Independentemente do valor da multa aplicada, quem aderir fica obrigado a reparar integralmente o dano causado. Ao manifestar interesse na conciliação, o interessado assume a responsabilidade e evita os trâmites administrativos que culminaram em gastos públicos.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda

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Policiais militares do 9º Comando Regional prenderam em flagrante um homem, de 38 anos, pelos crimes de roubo, receptação e adulteração de veículo, na tarde desta sexta-feira (5.6), na cidade de Carlinda. Na ação, a PM recuperou um caminhão roubado e apreendeu um aparelho bloqueador de sinal.

Segundo as informações da ocorrência, as equipes policiais receberam informações sobre um caminhão, que teria sido roubado na cidade de Jangada, e que estava transitando em rodovias na região Norte. Ainda segundo a denúncia, o motorista do caminhão estaria sendo mantido em cárcere privado por outros criminosos que integravam a quadrilha.

Diante das informações recebidas, os policiais do 9º Comando Regional iniciaram patrulhamento e montaram barreiras ao longo das rodovias. Em determinado momento, os militares da unidade de Carlinda visualizaram o veículo, com as mesmas características informadas e iniciaram procedimento de abordagem.

O criminoso que conduzia o caminhão desobedeceu às ordens de parada e fugiu em alta velocidade e de maneira perigosa pela rodovia MT-208. Em determinado momento, o suspeito abandonou o caminhão na ponte sobre o rio Quatro Pontes e pulou no rio.

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Os militares continuaram a perseguição no rio e conseguiram abordar e deter o criminoso, já fora da água, enquanto ele tentava se esconder em uma mata. Ele se encontrava ferido por um disparo de sua própria arma de fogo, mas o objeto ficou perdido no rio.

De volta ao caminhão, os policiais fizeram checagem e identificaram que o veículo já estava com placas e peças adulteradas. Além disso, os militares também localizaram um aparelho bloqueador de sinal de veículos, que foi apreendido.

O motorista vítima do roubo conseguiu escapar do cárcere e procurou uma unidade policial na cidade de Jangada, confirmando a identidade do criminoso detido como um dos autores do roubo do seu caminhão.

Diante dos fatos, o suspeito ferido foi encaminhado para atendimento médico no Hospital Regional de Alta Floresta. Em seguida, seguiu com a equipe militar para a delegacia mais próxima para registro do boletim de ocorrência para as demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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