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MT Par está com edital aberto para empresas interessadas em integrar o SER Família Habitação

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A MT Participações e Projetos (MT Par) está com edital aberto para o credenciamento de empreendimentos no Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada. As empresas de construção civil têm até o dia 15 de dezembro deste ano para inscrever unidades habitacionais que se enquadrem nos pré-requisitos do programa, entre eles estar aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa, na modalidade Entrada Facilitada, atende famílias com subsídio de até R$ 20 mil, aplicado na entrada do imóvel. Atualmente, o Governo de Mato Grosso já beneficiou quase 12 mil famílias com esse tipo de auxílio.

O presidente da MT Par, Wener Santos, argumenta que a habitação é um instrumento essencial no desenvolvimento dos municípios. “Mato Grosso é um estado em franco desenvolvimento e precisamos de habitação para continuar a crescer. Hoje, por exemplo, temos muitos municípios pequenos, no qual a dificuldade em se atrair mão-de-obra está no déficit habitacional. Então, precisamos de empresas que queiram firmar parceria com o governo para atendê-los”, explica.

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Para participar do edital, a empresa precisa ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); contar com empreendimento aprovado pela engenharia e crédito da Caixa; estar localizado em área urbana ou de expansão urbana; e não possuir restrições jurídicas, fiscais ou sanções impeditivas.

A empresa interessada deve ofertar, no mínimo, quatro unidades habitacionais para que possam ser adquiridas pelo SER Família Habitação. No caso de empreendimentos maiores, não pode estar comercializado um percentual superior a 40% das unidades.

Outras informações sobre o cadastramento estão disponíveis no link: https://www.mtpar.mt.gov.br/editaldecredenciamento-002-2025. A documentação exigida para participação deve ser enviada para o e-mail: [email protected].

SER Família / Modalidade Entrada Facilitada

O Governo de Mato Grosso, por meio do Programa SER Família Habitação, já investiu R$ 199,9 milhões em subsídios para 12 mil famílias.

O subsídio do SER Família Habitação pode ser acumulado ao do programa federal Minha Casa, Minha Vida e aos benefícios para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Há um escalonamento do subsídio estadual, oferecendo valores maiores para quem tem menor renda. As famílias com renda de até dois salários mínimos recebem R$ 20 mil; as com renda entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil, até R$ 15 mil; as com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, até R$ 10 mil; e as com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil recebem até R$ 8 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

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O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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