MATO GROSSO
“Municípios podem contar com Governo de MT para melhoria e fortalecimento da assistência social”, afirma secretária
Publicado em
20 de julho de 2023por
Da RedaçãoCuiabá sediou esta semana o 23º Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste, com profissionais da área da assistência social dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O evento, realizado nos dias 19 e 20 de julho, contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Durante o encontro, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, enfatizou a importância do papel da Setasc na comunicação tripartite, entre a União, o Estado e os municípios, e ressaltou que eventos como o Congemas auxiliam no fortalecimento da assistência social dos municípios, indo ao encontro do que é proposto pelo Governo de Mato Grosso.
“O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Setasc, do governador Mauro Mendes, e da nossa primeira-dama Virginia Mendes, sempre traz esse olhar da importância dos municípios, de estarmos juntos, e principalmente assessorando, capacitando e apoiando. O fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é importantíssimo para melhorar cada vez mais essas políticas públicas. E a marca desse Governo é justamente essa, trazer políticas públicas eficientes e com qualidade para atender a população que mais precisa. Os municípios podem contar com o Governo do Estado de Mato Grosso para a melhoria e fortalecimento da assistência social”, destacou.
Grasi disse ainda que o Governo do Estado acredita que os municípios podem, por meio de suas individualidades e de seus planejamentos específicos, construir uma assistência social cada vez melhor. “Essa é a liberdade que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos deram para trabalhar, e é assim que nós vamos construir esse relacionamento, com independência, respeitando o que os municípios realmente precisam para construir as suas políticas públicas direcionadas para suas necessidades. Temos municípios onde mais de 70% da população é indígena, e que precisam ter sua individualidade respeitada”, completou.
O secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu e presidente do Congemas, Elias Oliveira, também esteve presente no evento. Ele ressaltou a importância da construção do SUAS e lembrou da necessidade da contribuição dos Estados do Centro-Oeste para que isso possa acontecer.
Neste evento vamos tirar como o Centro-Oeste poderá contribuir do ponto de vista ético, técnico e político; do ponto de vista do que é a proteção social; de rever a tipificação. Vamos saber o que é pra região Centro-Oeste pensar pobreza e desigualdade social; pensar desproteção social. E são esses pontos que nos unem. O Centro-Oeste é uma região rica em biodiversidade, produtora, pilar central do agronegócio neste país, mas, evidentemente com bolsões, com núcleos de desigualdade e de desproteção social ainda muito claros, e muito evidentes e que precisam ser enfrentados”, disse.
Oliveira ressaltou a fala da secretária Grasi Bugalho sobre os municípios com a maioria da população indígena e alertou que são situações como essas que requerem um tratamento especializado, tanto do ponto de vista do direito e quanto da inclusão social. “É a especialidade pensando a especialidade, e isso é muito importante. E essa é a lógica que o Congemas tem proposto”, falou o presidente do Congemas.
Segundo ele, ao final do evento será entregue a carta do Centro-Oeste composta por um conjunto de elementos que ajudarão a construir a carta do encontro nacional. “Que tenhamos maturidade para construir e contribuir para um cenário democrático, forte, e que tenha como resultado deste encontro, a contribuição fundamental da região Centro-Oeste para manter firme, forte e crescente o SUAS, pilar da proteção social”, completou.
Para a secretária Grasi Bugalho, é de suma importância que as características do povo do Centro-Oeste sejam debatidas e que as diferenças e individualidades possam ser levadas e respeitadas em Brasília. “Aqui nós temos um povo maravilhoso, que merece um tratamento diferenciado, merece ter as suas diferenças ouvidas”, concluiu.
O encontro, realizado pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é uma etapa preparatória para o Encontro Nacional, que será nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Published
1 dia agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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