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Mutirão de Cidadania do Governo de MT é realizado no município de Barão de Melgaço

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, promoveu nesta sexta-feira (03), em Barão de Melgaço, o Mutirão de Cidadania e o projeto Ônibus Lilás, em continuidade da programação para o mês da mulher. 

O mutirão contou com a equipe técnica do programa Ser Família orientando as famílias sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do projeto Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

“Quero agradecer o esforço de toda equipe da Setasc em nome da secretária interina Grasielle Bugalho, dos parceiros, voluntários e do município. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito. Pensamos em oferecer esses serviços no Mês da Mulher, porque são elas na maioria das vezes que organizam documentos e outras situações do dia a dia. Levar a orientação para prevenção da violência doméstica e também ouvir as mulheres que estão vulneráveis com atenção e orientações que possam ajudá-las e dar um pouco mais de conforto a elas. Agradeço também ao Governo do Estado por nos dar todo suporte para essa ação acontecer”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

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A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, frisou a importância do trabalho em conjunto com os gestores dos municípios em fazer a busca ativa para que as ações do Governo de Mato Grosso cheguem as pessoas em extrema vulnerabilidade social, como o Ser Família Mulher. 

“Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o Ser Mulher vem para atender àquelas mulheres que sofrem com a violência doméstica e possuem a medida protetiva. Com aquele olhar sensível e coração gigante, ela queria oferecer uma oportunidade para que essas mulheres tenham vida e possam pensar em viver fora dessa realidade”, afirmou.

A secretária da Setasc destacou que muitas mulheres deixam de fazer uma denúncia e acabam vivendo em situação de violência diária, porque ela depende financeiramente do marido e não tem como sustentar seus filhos.Outro tema abordado pela secretária Grasielle foi sobre a população indígena que vive em Barão de Melgaço e que também será beneficiada pelo Ser Família Indígena. 

“A população indígena, não só de Barão de Melgaço, mas de todo Mato Grosso, pode contar com a Setasc. Em nome do nosso governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes, deixo claro que nós estamos trabalhando para que todas as ações cheguem para quem mais precisa”, pontuou. 

Grasielle Bugalho anunciou aos moradores o programa Capacita Mato Grosso que vai oferecer capacitação para que as mulheres possam ao longo de um ano, sair do programa e ter uma vida digna, afirmando que isso é desenvolvimento social.

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De acordo com a secretária de Assistência Social de Barão de Melgaço, Ariana Gonçalina da Silva a ação era muito esperada, pelo fato de o município ser diferenciado em razão de ter famílias ribeirinhas, de pescadores e 70 famílias indígenas.  

“Agradeço ao esforço e trabalho da primeira-dama do Estado e do governador Mauro Mendes para toda a população melgaciana. Esse mutirão veio em boa hora para nós. Estamos com o recadastramento das famílias para o SER Família que vai auxiliar muitas pessoas e o Ônibus Lilás, que é o símbolo combate da violência contra a mulher”, disse. 

A aposentada Berenice de Souza, aproveitou o mutirão para realizar exame oftalmológico e outros serviços na área da saúde.  “Quando eu fiquei sabendo do mutirão já vim correndo fazer o exame porque é um dos mais concorridos hoje. Estou gostando bastante do atendimento e quero que venham mais vezes”, finalizou. 

Larissa Gonçalina aproveitou a oportunidade para assistir a palestra sobre violência doméstica. Para ela foi importante para compreender e identificar quando acontece uma agressão, para saber como agir e ajudar. 

Entre 2019 e 2022, o município de Barão de Melgaço recebeu 7.020 cestas básicas, totalizando mais de R$ 605 mil de investimentos. Outras ações do Governo de Mato Grosso no município, entre o Ser Família Emergencial, cofinanciamento, cobertor e filtros de barro, somam mais de R$ 2,7 milhões destinados à assistência social.

Fonte: GOV MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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