Os moradores do município de Chapada dos Guimarães (a 70 km da capital) recebem nesta sexta-feira (30) o Mutirão de Cidadania realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), coordenada pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. A ação levará serviços de cidadania e sociais para os moradores do município, com destaque para a prevenção e o combate à violência doméstica, com a equipe do projeto Ônibus Lilás. O evento será realizado no salão da Igreja do Divino, na Av. São Sebastião, em frente ao Estádio de Futebol Apolônio Bouret (campão), das 8 às 17 horas.
“Aguardamos a presença das moradoras de Chapada dos Guimarães no mutirão, que contará com a equipe do Ônibus Lilás, além de outros serviços de cidadania. Todos os detalhes desta programação foram idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem o olhar social voltado para a prevenção e o combate à violência doméstica.”, disse a secretária interina Grasielle Bugalho.
Encorajar para uma nova vida
“O projeto do ônibus Lilás é importante porque o propósito desta ação é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres. Nós precisamos intensificar essas ações para, além de garantir a segurança, encorajar as mulheres que vivem em situação de violência doméstica a saírem dessa situação e ter uma nova vida”, ressalta a primeira-dama Virginia Mendes.
O Mutirão de Cidadania, com a participação da equipe técnica multiprofissional do projeto Ônibus Lilás, sob a coordenação da secretaria adjunta de Direitos Humanos da Setasc, começou no dia 1º de março e segue até o dia 31 de março.
A programação prevê atividades de roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica. Também serão realizados exames oftalmológicos, emissão de carteira do idoso, foto 3×4, plastificação de documentos, requerimento de 2ª via de documentos pessoais, orientação jurídica pelo Procon estadual e atendimentos pela equipe do Sine.
O secretário adjunto de Direitos Humanos, Kenedy Dias, avaliou como gratificante o trabalho que realizado por toda a equipe da Setasc, da Unaf e que contou com o apoio dos municípios, nesse mês da mulher.
“Uma belíssima ação idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e que agora está sendo encerrada, nesta sexta-feira, dia 31, em Chapada dos Guimarães. Com a parceria da Assistência Social no município, teremos atendimentos relacionados ao CRAS, CREAS, e também referentes à cidadania. Serão serviços como: foto três por quatro, requerimento, a segunda via de documentos, plastificação de documentos, exames oftalmológicos, dentre outros. Convocamos a todos do município para participar desta grande ação”, finalizou.
A programação conta com o trabalho dos profissionais da pasta de Assistência Social municipal.
Entre outras ações da Setasc que contemplaram o município de Chapada dos Guimarães está a entrega de cestas básicas no período de 2020 a 2022, que totalizou R$ 473.594 mil de investimentos. Já a entrega de cobertores, o cofinanciamento anual, o Programa SER Família Emergencial e a entrega de filtros de barros, entre 2019 a 2022, somam R$ 2.248.645,46 milhões.
Ao todo, o Governo de Mato Grosso já destinou à assistência social de Chapada dos Guimarães R$ 2.722.239,46 milhões.
O defeso da Piracema em Mato Grosso continuará no mesmo período dos últimos anos, entre os dias 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027, segundo decisão do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). A determinação ocorreu, nesta quinta-feira (23.4), durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema. A resolução será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Nesse período, será permitida a pesca de subsistência desembarcada nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A medida reforça que a pesca de subsistência é a praticada artesanalmente por ribeirinhos ou comunidades tradicionais e garante apenas a alimentação familiar, sem fins comerciais. As demais modalidades estarão proibidas.
O Cepesca decidiu manter o período baseado nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no Estado. Os dados técnicos foram apresentados pela pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e conselheira do Cepesca, Lucia Mateus.
Em sua apresentação, a pesquisadora mostrou dados que indicam que o pico reprodutivo ocorre entre outubro e janeiro. Nestes meses, a probabilidade de encontrar peixes em atividade reprodutiva chega a 80%. “A definição do período de proibição deve buscar o equilíbrio entre a máxima proteção dos estoques com o mínimo prejuízo aos usuários do recurso. Neste período, os rios ainda estão com volume relativamente baixo de água e os peixes estão reunidos em cardumes para a migração, fator que aumenta o adensamento dos peixes e a vulnerabilidade”, explicou Lúcia.
O Monitoramento da Reprodução de Peixes de Interesse Pesqueiro no Estado de Mato Grosso tem 10 anos de análise. Desde 2015, o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público, iniciou estudos e compilou dados técnicos científicos já existentes sobre o período reprodutivo dos peixes de interesse comercial nos principais rios do estado. A análise permitiu integrar dados que incluem informações mensais sobre a reprodução de várias espécies desde 2004. Os resultados desta análise vêm sendo atualizados anualmente.
“Mato Grosso é o único Estado do país que reúne o seu Conselho de Pesca para definir o período de defeso, pois temos acesso a este trabalho que é feito pelas universidades. São informações completas, de muito tempo, com dedicação de muitos profissionais. Os dados mostram que mais de 80% do período reprodutivo acontecem nestes três meses, então é uma decisão bem técnica que o Conselho coloca aqui do que é melhor para a reprodução dos peixes”, destacou o secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e presidente do Cepesca, Alex Marega.
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