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Mutirão online de negociação com bancos e financeiras vai até sexta-feira (31)

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa aos consumidores que o mutirão online de renegociação de dívidas com bancos e instituições financeiras será encerrado na próxima sexta-feira (31.03). Realizada pela plataforma de solução de conflitos Consumidor.gov.br, a ação – promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – conta com a parceria dos Procons de todo o país. O Procon Estadual de Mato Grosso também é parceiro do mutirão.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, qualquer consumidor que tenha dívida em atraso com bancos e instituições financeiras pode participar e negociar seu débito, sem precisar sair de casa ou procurar presencialmente um órgão de defesa do consumidor.

Débitos em atraso de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito são alguns dos problemas que podem ser negociados na ação. Entretanto, dívidas que têm bens – como veículos, motos ou imóveis – como garantias não participam do mutirão, informa Gisela.

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Como participar

Para participar do mutirão on-line, o consumidor precisa se cadastrar na plataforma www.consumidor.gov.br. Ao preencher o registro, é preciso ficar atento e informar corretamente os dados, como número de telefone e e-mail para contato.

Após receber login e senha, é necessário fazer o relato do problema e informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos.

Finalizado o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para responder ao consumidor e apresentar uma proposta. Já o consumidor, terminado o prazo para resposta do fornecedor, terá 20 dias para avaliar a resposta recebida.

Outros canais

A negociação também pode ser feita diretamente com o banco ou financeira utilizando os canais oficiais da instituição. Veja no site da Febraban a lista dos fornecedores que estão participando do Mutirão e os canais disponibilizados para negociação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc anuncia edital com investimento de R$ 400 mil para aprimorar a aprendizagem em escolas do campo

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta terça-feira (9.6), o Edital nº 012/2026 para selecionar projetos pedagógicos em escolas estaduais que oferecem Educação do Campo. O investimento total é de R$ 400 mil para apoiar ações de recomposição das aprendizagens, fortalecimento do currículo diversificado e valorização das identidades, culturas e saberes das comunidades rurais.

Vinte escolas da Rede Estadual serão contempladas, cada uma recebendo R$ 20 mil para execução dos projetos. Os recursos provenientes do Programa EducAção 10 Anos serão repassados em parcela única. A iniciativa busca incentivar práticas pedagógicas que superem as desigualdades educacionais, integrando os conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos saberes das comunidades rurais.

Os projetos devem contemplar ações de recomposição das aprendizagens e abordar ao menos um dos eixos temáticos do edital: Agroecologia, Agricultura Familiar, Economia Solidária, Valorização da Cultura Camponesa ou Educação Ambiental e Sustentabilidade no Campo.

As propostas devem ainda incentivar o protagonismo estudantil, fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade e respeitar as especificidades sociais, econômicas e culturais das regiões do Estado.

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A seleção será realizada em três etapas: inscrição e envio dos projetos pelas escolas, análise técnica pelas Coordenadorias de Gestão Pedagógica (COPEDs) das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e validação final pela Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (COEERA).

Cada escola poderá inscrever apenas um projeto, que deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e elaborado conforme o modelo do edital.

Os recursos podem ser utilizados para aquisição de materiais e serviços necessários à execução das atividades, sendo vedado o pagamento de taxas administrativas, assessorias ou despesas incompatíveis com os objetivos da proposta. O uso dos recursos deve ocorrer até dezembro de 2026, com execução das atividades até junho de 2027. As unidades contempladas deverão apresentar relatórios de execução, registros fotográficos e prestação de contas nos sistemas oficiais da Seduc.

Distribuição das vagas

As 20 vagas serão distribuídas entre os polos das Diretorias Regionais de Educação de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Diamantino, Juína, Matupá, Metropolitana, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra, assegurando a participação de escolas do campo em diferentes regiões de Mato Grosso.

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A divulgação dos projetos selecionados ocorrerá no site oficial da Seduc e pelas DREs:

Calendário

  • 01 a 17 de julho de 2026: Análise das propostas e devolutivas das COPEDs;
  • 20 de julho de 2026: Envio dos projetos aprovados pelas DREs à COEERA;
  • 27 de julho de 2026: Validação final dos projetos;
  • 03 de agosto de 2026: Divulgação das escolas contempladas;
  • A partir do recebimento dos recursos até junho de 2027: Desenvolvimento dos projetos;
  • Dezembro de 2026: Prazo final para utilização dos recursos financeiros;
  • 16 de julho de 2027: Entrega do relatório final às COPEDs;

Fonte: Governo MT – MT

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