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Novo sistema de identificação da Polícia Civil tem auxiliado na resolução de casos antigos de desaparecidos

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A Polícia Civil tem atuado de forma decisiva na localização de familiares e na garantia do direito à identidade, inclusive em casos antigos ou sem registro formal, de desaparecimento.

Um exemplo recente envolveu um homem de 73 anos, que estava desaparecido há aproximadamente 50 anos. Natural de Porto Estrela (MT), ele saiu de casa ainda jovem, em busca de oportunidades de trabalho, e, desde então, não manteve mais contato com a família. À época, não foi registrado boletim de ocorrência.

No dia 15 de março de 2026, após sofrer uma queda, o idoso foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá, sem qualquer documento e apresentando quadro de confusão mental.

A partir do registro realizado no novo sistema da Polícia Civil, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) conseguiu levantar informações que possibilitaram a identificação do idoso e a localização de seus familiares. O reencontro foi marcado por forte emoção, após décadas sem notícias.

Por questões de preservação da dignidade e segurança do idoso, que se encontra em possível situação de vulnerabilidade, os familiares solicitaram que não fossem divulgados maiores detalhes sobre sua identidade.

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Novo sistema de identificação

A Polícia Civil de Mato Grosso está implementando o novo Sistema de Identificação de Pessoas com Identidade Desconhecida, que constitui um novo fluxo de comunicação entre a Polícia Civil e as unidades de saúde, com o objetivo de integrar informações, facilitar os processos de identificação e contribuir para a redução de casos de pessoas desaparecidas.

A ferramenta é destinada ao registro de pessoas que dão entrada em hospitais e clínicas sem documentos ou identificação civil confirmada, permitindo atuação mais rápida e eficiente por parte das instituições envolvidas.

A medida atende ao cumprimento das Leis Estaduais nº 11.601/2021 e nº 12.833/2025, que instituem a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, promovendo a integração entre órgãos de segurança pública, saúde e assistência social.

O sistema permite o registro padronizado dessas ocorrências por meio da Delegacia Digital, com acesso mediante autenticação via gov.br, garantindo segurança, rastreabilidade e validade institucional dos dados.

Entre as principais finalidades da ferramenta estão a padronização dos registros nas unidades de saúde; a integração com bases da Polícia Civil; a atuação técnica da Politec nos processos de identificação; o cruzamento de dados com registros de pessoas desaparecidas; e a redução do tempo de resposta às famílias.

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“A iniciativa fortalece a política pública de busca de pessoas desaparecidas e assegura maior eficiência na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a garantia da dignidade da pessoa humana e o reencontro de famílias”, afirmou Jannaina Paula Brito de Souza Silva, escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas desaparecidas.

Segundo Jannaina, a colaboração das equipes de assistência social é fundamental para o êxito do sistema e para a efetividade das ações de identificação e localização de pessoas.

“O contato com os assistentes sociais atende uma orientação da Senasp e promove o cumprimento da Lei de Desaparecidos estadual. E isso é como uma prevenção aos casos de desaparecidos, para dirimir os casos de óbitos sem identificações”, concluiu a escrivã-chefe.

Hospitais e clínicas que tiverem interesse em saber mais e ter acesso ao sistema podem entrar em contato com o Núcleo de Pessoas desaparecidas da DHPP pelo número 65 98173-0565.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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