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O Controle Judicial da Desinformação é tema de curso promovido pelo TRE-MT

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, iniciou, nesta quarta-feira (17 de maio), o curso “Controle Judicial da Desinformação” direcionado a magistrados, promotores e servidores da Instituição e advogados que atuam na área eleitoral. A capacitação na modalidade telepresencial ocorrerá em três dias, 17, 19 e 22 de maio.

Todo o conteúdo do curso será ministrado pelo assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e autor de diversas obras eleitorais, Frederico Franco Alvim, que, antes de iniciar a exposição, contextualizou o conteúdo que será abordado em nove horas de curso. “Neste curso vamos discutir como é que se enfrenta a desinformação dentro dos processos, ou seja, na atividade jurisdicional, mas para isso, precisamos compreender o fenômeno em todas as suas implicações e outras questões que são correlatadas à desinformação e que também a afetam. Então, nesse primeiro dia será uma aula de contextualização, de compreender melhor a comunicação tecnológica e como é que a propaganda computacional transforma as campanhas eleitorais no contexto de guerra cognitiva e desordem informacional. Na segunda aula, vamos mergulhar na anatomia da desinformação, não só do ponto de vista histórico e conceitual e seus efeitos sócio-político, mas também, a hermenêutica jurídica. Vamos adentrar no estudo da engenharia desinformativa, como ela é construída, espalhada, trabalhada para convencer, táticas usadas para brindar o desinformador e como as narrativas são construídas e articuladas. Já na última aula vamos mergulhar no direito, quais são os bens jurídicos tutelados, representações eleitorais, os casos de direito de respostas e a possibilidade de cassação de mandatos e os crimes praticados, tudo relacionado a desinformação”.

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O vice-diretor da EJE-MT e juiz membro do TRE-MT, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, fez a abertura do evento e ressaltou a importância do tema abordado na capacitação. “A desinformação é um assunto muito caro à Justiça Eleitoral e nos últimos anos tem sido um tomento ao meio jurídico, ao eleitor, a todo cidadão de bem. Daí a importância de estudá-lo, principalmente, aqueles que lidam diretamente com sua aplicabilidade jurídica e a Escola Judiciária Eleitoral ciente da relevância dessa temática, idealizou essa capacitação. Que todos os inscritos possam extrair o máximo de informações e conhecimentos técnicos”.

Veja o conteúdo programático:

Comunicação tecnológica, guerras cognitivas, desordem informacional; Mentiras, verdades e o que há no meio; Pós-verdade, fake news e desinformação: conceitos, distinções, tipologia e efeitos sociopolíticos; Restrições à liberdade de expressão no campo do enfrentamento à desinformação; Dentro da mata escura: clareiras, áreas cinzentas e zonas de interseção; A engenharia desinformativa: estratégias discursivas, recursos humanos e tecnológicos, táticas de distribuição, táticas de contágio, táticas de blindagem; Princípios orientadores da propaganda eleitoral; Representações eleitorais pela prática de desinformação; Direito de resposta em face de desinformação; Cassação de mandato em decorrência de desinformação; e Da produção de provas da existência de desinformação.

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Jornalista: Andréa Martins Oliveira

 #PraTodosVerem: Imagem do curso na modalidade telepresencial. Consta o powerpoint dominando toda a tela, contendo o primeiro slide com as informações: Controle Judicial da Desinformação, contendo alguns tópicos que serão abordados nas aulas 1, 2 e 3. Na parte de cima está a imagem do expositor do curso, o assessor do TSE, Frederico Alvim.

Fonte: TRE – MT

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Delegada-geral destaca fortalecimento da Polícia Civil e avanço no combate às facções criminosas em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu investimentos expressivos ao longo dos últimos sete anos, garantindo melhores estruturas, mais valorização dos servidores, reforço no efetivo e o aprimoramento das ações de inteligência, resultando no fortalecimento da instituição e na melhoria de indicadores criminais.

À frente da instituição desde 2023, a delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, ressalta as principais ações desenvolvidas pela instituição, os resultados alcançados no combate à criminalidade e os desafios enfrentados na área da segurança pública.

Confira a entrevista abaixo:

Quais foram os desafios encontrados quando a senhora assumiu a gestão da Polícia Civil?

Assumimos a gestão em 2023 com o desafio de fortalecer a estrutura da Polícia Civil, valorizar os servidores e ampliar a capacidade de resposta da instituição em um estado de dimensão continental como Mato Grosso – um trabalho exigiu planejamento, diálogo e decisões firmes desde o início.

Na época, os principais desafios foram recompor e fortalecer o efetivo, e conseguimos o reforço de 46 delegados, 384 investigadores e 290 escrivães, além de continuar a modernização da investigação, ampliar a presença da Polícia Civil no interior e promover um intenso combate às facções, aos crimes violentos e a violência contra grupos vulneráveis.

Agora, o grande desafio é acompanhar a evolução da criminalidade com uma polícia cada vez mais técnica, moderna e eficiente. Para isso, temos investido em inteligência, tecnologia, capacitação, integração entre unidades e fortalecimento das delegacias no interior.

Quais foram os avanços da Polícia Civil ao longo dos últimos anos?

A Polícia Civil conquistou muitos avanços nos últimos sete anos, mas, especialmente nesses três anos e 6 meses de gestão, avançamos muito na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho, na capacitação de servidores e na modernização das ferramentas utilizadas na atividade policial. Também buscamos uma gestão mais próxima, ouvindo as demandas das unidades e dos profissionais. Despertamos o sentimento de pertencimento.

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A população também passou a contar com uma Polícia Civil mais estruturada, mais integrada e mais presente. Houve avanço no atendimento digital, na qualificação das investigações, na ampliação de operações e no atendimento mais humanizado, especialmente às vítimas de violência doméstica.

Vejo esses avanços como resultado de planejamento e compromisso institucional. Os investimentos em tecnologia, estrutura, viaturas, equipamentos, especialmente na capacitação e inteligência trouxeram mais eficiência à investigação e melhores respostas à sociedade.

O que a senhora considera que deixará como legado à Polícia Civil desse período em que está na gestão?

Acredito que o principal legado é uma instituição mais estruturada, mais valorizada e mais consciente do seu papel estratégico na segurança pública. Uma Polícia Civil que investiga com técnica, atua com firmeza e mantém o compromisso com a sociedade.

Ao longo dos anos a Polícia Civil vem aumentando gradativamente o número de operações e o volume de prisões, apreensões e outras medidas cautelares. Qual foi a metodologia adotada pela Polícia Civil para garantir mais eficiência em todo o Estado de Mato Grosso?

Adotamos uma metodologia baseada em planejamento, inteligência policial, análise de dados e integração entre as unidades. As operações passaram a ser construídas com foco em alvos prioritários, repressão qualificada e enfraquecimento das estruturas criminosas, promovendo especialmente na asfixia financeira. Tudo isso fortalece a investigação e permite uma resposta mais rápida e precisa.

E como a senhora avalia a atuação da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas?

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A Polícia Civil tem atuado de forma firme, técnica e estratégica. O enfrentamento à criminalidade não se limita às prisões; também buscamos descapitalizar as facções, bloquear valores, apreender bens e enfraquecer financeiramente essas organizações.

Como quanto ao combate aos crimes informáticos praticados por meio eletrônico?

Temos ampliado a atuação nessa área com capacitação, ferramentas tecnológicas e unidades preparadas para investigar crimes praticados no ambiente virtual. É uma criminalidade dinâmica, que exige atualização constante e resposta técnica.

A Polícia Civil está preparada para dar uma resposta à sociedade no combate à criminalidade?

Sim. A Polícia Civil está cada vez mais preparada, com servidores capacitados, investimento em tecnologia, atuação integrada e foco na investigação qualificada. Evidentemente, os desafios são permanentes, mas a instituição tem demonstrado capacidade de resposta.

Há um anseio geral da sociedade no combate aos crimes de violência praticada em razão do gênero, especialmente dos feminicídios. Como a Polícia Civil tem contribuído nesse combate?

Esse é um tema tratado como prioridade. A Polícia Civil atua na repressão, na investigação qualificada, no atendimento humanizado às vítimas e na integração com a rede de proteção.

Qual o planejamento da Polícia Civil para os próximos meses deste ano?

Nosso planejamento é continuar fortalecendo a presença da Polícia Civil em todo o Estado, com foco na investigação qualificada, no combate às organizações criminosas, na redução dos crimes violentos e na melhoria do atendimento à população. Também seguimos investindo em tecnologia, capacitação e integração entre as unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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