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Operação Dívida Reativa intima contribuintes para regularização de débitos fiscais com o Estado

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A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado iniciaram nesta semana a Operação Dívida Reativa, para intimar pessoas envolvidas em crimes fiscais.

Durante a operação serão entregues intimações aos investigados cujos nomes já constam em certidões de dívida ativa cadastradas na Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), documentos que materializam, em tese, a prática de crimes tributários.

Os investigados são informados sobre alternativas existentes ao indiciamento e processo judicial, sendo esclarecida sobre que a possibilidade de regularização das pendências fiscais junto ao Estado é uma forma de suspensão e/ou extinção da punibilidade.

De acordo com a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos aos cofres estaduais, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. “Com esta ação conjunta será oferecida uma oportunidade para que os investigados resolvam suas pendências fiscais de forma compositiva, antes mesmo do seu indiciamento”, apontou a equipe da delegacia especializada.

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A iniciativa dos órgãos marca também um novo momento na PGE-MT, com a criação de sua Coordenadoria de Inteligência que reforça o compromisso da instituição no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos cumpram suas responsabilidades com o Estado. Ao regularizar sua situação, os intimados não apenas evitam processos, mas também contribuem para o equilíbrio das finanças públicas, beneficiando toda a sociedade.

A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os investigados a procurarem os contabilistas responsáveis pelas empresas a fim de buscarem instruções sobre o recolhimento do imposto.

A Operação Dívida Reativa é um passo importante no combate aos crimes fiscais em Mato Grosso, mostrando que a Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado estão atentas e empenhadas em manter a ordem tributária e a justiça social.

Fonte: Governo MT – MT

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SES esclarece que SUS não oferta vacina contra meningite do tipo B

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a vacina contra a meningite do tipo B não integra o calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, não é ofertada pelo Ministério da Saúde.

A vacina meningocócica B passou por análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, mas a recomendação final foi pela não incorporação do imunizante ao sistema público. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou portaria oficializando a decisão.

Atualmente, a rede pública oferta os imunizantes meningocócica C e a meningocócica ACWY, que protegem crianças e adolescentes contra a forma grave da doença e ajudam a reduzir complicações e óbitos.

Além dessas vacinas específicas, o SUS também oferta a pneumocócica 10-valente e a pentavalente, que podem prevenir contra alguns tipos de meningite.

“É preciso combater a desinformação e deixar claro que o SUS não oferta a vacina contra meningite tipo B, nem que o Estado solicite, porque esse imunizante ainda não foi incorporado pelo Ministério da Saúde. Neste momento, a melhor estratégia é continuar incentivando a população a manter a vacinação dos outros tipos em dia”, alertou a secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

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A vacina meningocócica C é aplicada em crianças aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses. Já a vacina meningocócica ACWY é destinada a adolescentes de 11 a 14 anos.

Conforme o painel de coberturas vacinais do Ministério da Saúde, Mato Grosso registra 93% de cobertura vacinal pela meningocócica C, 93% da pentavalente e 94% da pneumo10. “A vacinação é uma das principais formas de prevenção contra casos graves de meningite. É fundamental que pais e responsáveis mantenham a caderneta de vacinação atualizada”, acrescentou Alessandra.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos e outros agentes infecciosos. As formas bacterianas são consideradas as mais graves e podem evoluir rapidamente.

Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência e, em alguns casos, manchas avermelhadas pelo corpo. Ao apresentar sinais suspeitos, a orientação é buscar atendimento médico imediatamente.

Fonte: Governo MT – MT

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