MATO GROSSO

Operação Lei Seca em Cuiabá resulta em 14 pessoas presas na madrugada deste domingo (9)

Publicado em

9 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

A 12ª edição da Operação Lei Seca de 2025, realizada na madrugada deste domingo(09.02), de forma simultânea nos dois sentidos da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima,(Estrada do Moinho), em Cuiabá, resultou em 14 autuações criminais, sendo 12 por embriaguez ao volante e duas por outros crimes.

Entre as 12 prisões por embriaguez, três delas associavam o consumo de bebida alcoólica à falta da licença obrigatória para dirigir, ou seja, os motoristas não tinham a Carteira de Habilitação (CNH).

Os outras duas foram motivadas por: entregar a direção do carro para pessoa não habilitada(artigo 310 da Lei 9503/97) e por comprar, guardar ou portar drogas de consumo proibido (artigo 28 da Lei 11.343/06).

De acordo com o relatório final, produzido pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Segurança(Sesp-MT) que coordena a Operação Lei Seca, 119 veículos foram fiscalizados, 120 testes de alcoolemia realizados, 66 autos de infrações lavrados por irregularidades veiculares e com os condutores, além da remoção de 40, sendo 31 carros e 9 motocicletas.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

Published

25 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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