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Operação Lei Seca resulta na prisão de três pessoas por embriaguez e remoção de 42 veículos

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Três pessoas foram presas por embriaguez ao volante, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), durante a 48ª edição da Operação Lei Seca 2023, encerrada na madrugada deste domingo (07.05), na Avenida da FEB, no Bairro da Manga, em Várzea Grande. Ao todo, as forças de segurança aplicaram 108 testes de alcoolemia.

A Lei Seca não permite a direção de veículos sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica ingerida pelo condutor. Caso o índice seja de 0,34 mg/l, o motorista ou motociclista é preso em flagrante.

O balanço de produtividade mostra ainda que, durante a ação integrada, os agentes das forças de segurança fiscalizaram 101 veículos. Do total, 50 foram autuados e 42 foram removidos por irregularidades, sendo 25 carros e 17 motocicletas.

Houve ainda a emissão de 65 autos de infração de trânsito (AITs). Do total, 11 foram confeccionados por condução de veículo sob o efeito de álcool, cinco porque a pessoa se recusou a realizar o teste de alcoolemia, 12 por direção sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 28 por conduzir carro ou moto sem registro ou não licenciado, entre outros tipos de infração (9).

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A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp). A 48ª edição contou com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran); a Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran); o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Socioeducativo, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG).

Fonte: Governo MT – MT

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Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

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O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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