MATO GROSSO

Pagamento do IPVA 2023 com desconto é prorrogado para o dia 12 junho

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício 2023, para o dia 12 de junho. A alteração abrange apenas os pagamentos da primeira parcela ou realizados de forma integral que deveriam ser pagos, incialmente, nesta quarta-feira (31.05).

De acordo com a secretaria, a data de vencimento foi postergada devido ao elevado fluxo de acesso ao sistema de pagamento do IPVA, que gerou uma instabilidade. O novo prazo será publicado por meio de decreto no Diário Oficial.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que a mudança tem como objetivo possibilitar que os contribuintes tenham mais tempo para fazer o pagamento do IPVA, aproveitando os descontos.

“O sistema IPVA, considerando a quantidade de acessos, está apresentando algumas instabilidades. Então, para disponibilizar para os contribuintes uma condição mais tranquila no pagamento do tributo, a data de vencimento foi prorrogada, ficando mantido todos os descontos, tanto do calendário do IPVA, quanto do Nota MT”.

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Para pagamento à vista é concedido um desconto de 15%. Quem opta em parcelar o valor tem 10% de redução em duas parcelas ou 5% em três vezes. Ainda é possível dividir o IPVA em até oito vezes, respeitando o valor limite por parcela de uma UPF-MT (R$ 227,84).

É importante ressaltar que em casos de parcelamento, somente a data de vencimento da primeira parcela foi alterada para dia 12 de junho. As demais seguem com o prazo de pagamento no final de cada mês.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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