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Pais que não confirmaram matrícula pelo Portal Matrícula Web passam a integrar lista de espera

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Pais ou responsáveis por estudantes que solicitaram matrícula por meio do Portal Matrícula Web, entre outubro e novembro de 2025, mas não compareceram às escolas para a confirmação e entrega da documentação no prazo estabelecido, passarão a integrar a lista de espera da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).

De acordo com a Seduc, o período para efetivação das matrículas ocorreu de 19 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, sendo posteriormente prorrogado até 12 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 755/2025/GS/SEDUC. Calendário amplamente divulgado, reforça a pasta.

Os responsáveis que não realizaram a confirmação dentro desse prazo tiveram as matrículas canceladas e reintegradas ao sistema, possibilitando a convocação de candidatos que aguardavam na lista de espera a partir de 13 de janeiro de 2026.

Dessa forma, os pais ou responsáveis que perderam os prazos e procuraram as unidades escolares somente a partir de 14 de janeiro e não apresentaram a documentação exigida no período estipulado foram automaticamente incluídos na lista de espera. Esses estudantes poderão ser convocados para a efetivação da matrícula conforme a abertura de novas vagas nas escolas da rede estadual.

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Em caso de dúvidas sobre a disponibilidade de vagas ou sobre os procedimentos de matrícula, a Seduc orienta que os pais ou responsáveis procurem a Diretoria Regional de Educação (DRE) correspondente ao município de residência para obter os devidos esclarecimentos.

A Secretaria também destaca que a fase de solicitação de matrícula destinada aos estudantes público-alvo da educação especial (Paede) ocorreu entre 23 de outubro e 10 de novembro de 2025. No município de Cuiabá, o período de matrícula foi de 29 de outubro a 10 de novembro de 2025. Já nos demais municípios do Estado, a solicitação ocorreu de 30 de outubro a 10 de novembro de 2025.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o cumprimento dos prazos estabelecidos no calendário escolar é fundamental para garantir uma organização eficiente da rede e assegurar o direito à vaga de forma planejada. Segundo ele, todas as etapas da Matrícula Web foram amplamente divulgadas, justamente para oferecer segurança e previsibilidade às famílias.

“Observar os prazos é essencial para que possamos organizar a oferta de vagas, a distribuição dos estudantes e o funcionamento das escolas. Quando esse cronograma é respeitado, todos ganham: a escola, os profissionais e, principalmente, os estudantes”, destacou.

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Alan Porto reforça, no entanto, que não há motivo para preocupação quanto à falta de vagas na rede estadual. De acordo com o secretário, os estudantes cujos pais ou responsáveis perderam os prazos continuarão sendo atendidos, à medida que surgirem vagas disponíveis. “A diferença agora é que não será possível escolher a unidade escolar de preferência. A matrícula será realizada na escola que tiver vaga no momento da convocação. Nosso compromisso é garantir o acesso à educação pública, assegurando que nenhum estudante fique fora da escola, mesmo quando os prazos não são cumpridos”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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