Acordos de cooperação técnica firmados entre a 40ª Zona Eleitoral e as Faculdades Anhanguera e Fasipe (Instituto de Ensino Centro-Oeste), ambas de Primavera do Leste, irão viabilizar o projeto Mesário Voluntário no município. A iniciativa visa formar auxiliares da Justiça Eleitoral de Mato Grosso para as Eleições Municipais de 2024, com a participação de estudantes de Direito matriculados nas duas instituições de ensino.

Estudantes interessados em participar do projeto poderão se inscrever pessoalmente no Cartório Eleitoral, por meio do WhatsApp Busines (66) 99202-7549 ou do site do TRE-MT, no Canal do Mesário. Após a inscrição, será realizada a seleção pela Justiça Eleitoral. É importante ressaltar que a adesão à iniciativa não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

A atuação do e da estudante se dará em uma jornada de 10 horas de treinamento e 11 horas de atividade prática, a ser realizada no dia da eleição. Excepcionalmente, a critério do juiz eleitoral, poderão ser convocados voluntários e voluntárias para trabalhar na véspera do dia do pleito, com carga horária de 11 horas. O acordo de cooperação técnica prevê, ainda, que aqueles que têm declaração de incompatibilidade fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em razão de trabalharem ou realizarem estágio em órgão do Poder Judiciário, poderão atuar como auxiliares dos juízes eleitorais no dia do pleito ou na véspera.

Mesários, mesárias e auxiliares que aturaram no primeiro turno estão automaticamente convocados para trabalhar no segundo turno (caso haja), com a correspondente carga horária de trabalho, à exceção do treinamento, que não será novamente realizado, e da possível convocação para laborar na véspera do pleito.

Concluído o trabalho prático, qualquer unidade da Justiça Eleitoral mato-grossense poderá expedir certificado ao estudante, o qual servirá como requisito para recebimento do certificado assinado pelas instituições de ensino. O documento terá carga horária de 21 horas ou de 32 horas, caso a pessoa seja convocada na véspera do pleito, e valerá como atividades complementares.

O juiz da 40ª Zona Eleitoral, Roger Augusto Bim Donega, destaca que a atuação voluntária é muito positiva e que as parcerias já têm demonstrado uma boa adesão. “Tem pessoas que gostam de atuar como mesário, mesmo quando são convocados, mas, a maioria se sente mais motivada quando é de forma espontânea. Acredito que tudo que se faz de forma voluntária se torna mais fácil, as pessoas tendem a ir com prazer, porque sentem que podem fazer algo útil. E, no caso de estudantes de Direito, terão a oportunidade de conhecer mais de perto o processo eleitoral, entender como se dá a votação e todos os procedimentos na prática, o que é muito interessante na área deles”.  

O acordo terá vigência até 31 de dezembro 2024, podendo ser prorrogado para a eleição subsequente por vontade das partes. Pelo TRE-MT, assinou o juiz da 40ª Zona Eleitoral, Roger Augusto Bim Donega; pela Faculdade Anhanguera, a coordenadora do curso de Direito, Laryssa Moraes dos Santos Tannure; e pela Faculdade Fasipe, o coordenador de Direito, Rafael Marques de Oliveira Figueiredo.

Outras instituições

A Justiça Eleitoral possui parcerias com outras instituições, por meio das Zonas Eleitorais de Mato Grosso, visando à realização do projeto Mesário Voluntário, em todo o estado. Estudantes podem consultar as faculdades e/ou os Cartórios Eleitorais da cidade em que moram para verificar a possibilidade de participação. Além de utilizar a jornada como horas complementares no curso, há outros benefícios para quem atua como mesário voluntário, como dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.054/97, art. 98); critério de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral ou outros, se prevista essa possibilidade em edital; e isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo da fachada do TRE-MT destacada em marca d’água na cor verde. No centro, destacado em uma faixa azul, está escrito MESÁRIO VOLUNTÁRIO. Abaixo, tem a imagem de um jovem branco com cabelos curtos, vestindo camiseta preta e tatuagem no braço, que faz um sinal com a mão direita apontando para frente, enquanto dá um leve sorriso. Nas laterais tem informações sobre o trabalho do mesário, o site do Tribunal e uma caixa de diálogo com a pergunta: Tá esperando o que pra se inscrever? No canto superior direito, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT