MATO GROSSO

PEC que reforça proteção de 47 parques estaduais e regulariza criação de novas unidades é aprovada pela ALMT

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Por maioria dos votos, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022 para regularizar a criação de novos parques estaduais. A votação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (11.12).

A PEC prevê a regularização de 80% das 47 unidades de conservação do Estado, antes que novas sejam criadas. O projeto tem o objetivo de assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.

Por meio de um substitutivo integral, a PEC ainda prevê que o Estado está autorizado a receber recursos financeiros, de Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na causa ambiental ou de entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou internacionais, para ajudar na criação e manutenção das unidades de conservação.

Os recursos poderão ser destinados para o Fundo Amigo da Floresta – 3F, criado pelo governo em junho deste ano e que permite ao Estado receber doações para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

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Conforme a PEC, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas e entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas. Além disso, passados mais de 20 anos de criação de alguns parques, apenas 7,3% do território possui regularização fundiária completa.

Com a aprovação, a PEC vai para redação final e, em seguida, segue para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

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Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel na zona rural de Campo Novo do Parecis. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 480 litros de combustível, além de equipamentos utilizados para a retirada, transporte e armazenamento do produto.

As equipes receberam informações de que um motorista de ônibus, pertencente a uma propriedade rural do município, estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda. Conforme a denúncia, o suspeito realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal.

Diante das informações, os policiais militares intensificaram o patrulhamento na região e localizaram os envolvidos no momento em que realizavam a transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos. Durante a abordagem, os militares encontraram recipientes contendo óleo diesel sendo armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo.

No local, foram apreendidos galões abastecidos com combustível, além de um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo. Os suspeitos foram detidos e passaram a ser questionados sobre a origem e o destino do material.

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Os policiais receberam informações sobre um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado. No endereço indicado, as equipes encontraram diversos recipientes contendo óleo diesel, bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos e quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada.

Ao todo, foram apreendidos 22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel, além dos equipamentos empregados na movimentação do combustível.

Diante dos fatos, os cinco suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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