MATO GROSSO

Perícia em envelope de drogas violados auxiliam investigação criminal

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Perícias realizadas em envelopes de segurança violados durante incineração de entorpecentes, que continham simulacros de drogas, auxiliaram a Polícia Civil na apuração criminal de um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A violação de lacres e troca de material entorpecente, apreendido pela Delegacia Estadual de Fronteira (Defron), foram constatadas durante a incineração de uma tonelada de drogas, em abril deste ano, em Cáceres, após a perita oficial criminal, lotada na Gerência de Criminalística, detectar que os lacres estavam violados e que as substâncias contidas no interior das embalagens não condiziam com os pesos relacionados em laudo pericial anterior.  

Na manhã desta quarta-feira (07.12), a Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil deflagrou a Operação Efialtes, com base nas investigações, resultando no cumprimento de 102 mandados nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Goiás.

Na ocasião, os delegados da Corregedoria da PJC solicitaram à Politec uma perícia no depósito de drogas, objetivando constatar e separar os lacres de segurança violados, e perícia de levantamento de vestígios de impressões digitais para a Gerência de Perícias em Impressões de Pele da Politec. Também foram solicitados exames definitivos de drogas à Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense. 

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A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) analisou todos os lacres e embalagens armazenadas no local, assim como as embalagens violadas durante a incineração. Com os laudos periciais concluídos, foi confirmada que a droga apreendida, lacrada e armazenada na Delegacia de Fronteira de Cáceres havia sido substituída pelos tabletes de isopor, gesso e areia. 

O diretor Geral Adjunto Emivan Batista de Oliveira parabenizou os peritos criminais da Gerência Regional da Politec de Cáceres pelo trabalho realizado e por contribuírem para a resolução do caso. “Parabenizamos os peritos criminais da Coordenadoria de Cáceres, pois tudo começou com a trabalho da perita Sandra Maldonado, que notou a violação dos lacres durante a incineração. Isso vem ao encontro da importância do trabalho pericial no processo penal e na garantia da cadeia de custódia”, destacou o diretor. 

Etapas periciais – O trabalho pericial é realizado em diversas etapas, desde o exame preliminar e o definitivo até separação e controle dos entorpecentes na incineração. Após a homologação da apreensão, a droga é encaminhada à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para feitura do laudo preliminar, em que uma amostra é armazenada para o laudo definitivo, e ainda uma amostra para contraprova. A partir de então, o entorpecente é acondicionado e lacrado em envelope de segurança da Politec.

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Antes do ato de incineração, as drogas passam por análise pericial, pela Gerência de Perícias em Química Forense da Politec, onde as substâncias são tecnicamente identificadas, seguindo o método da comunidade científica forense mundial. No momento da incineração, a Politec vistoria os lacres dos entorpecentes a fim de garantir sua integridade.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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