MATO GROSSO

Plano de Contratações Anual para 2026 é aprovado pelo TRE-MT

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por meio da Portaria nº 297/2025, o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, que contempla também o Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação da instituição. A medida foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22.09). 

 

O PCA reúne as demandas de contratações de bens e serviços necessárias ao funcionamento do Tribunal e foi elaborado a partir das solicitações apresentadas pelas unidades internas, analisadas e aprovadas em reunião do Comitê Estratégico de Orçamento e Compras (CEOC), realizada em 27 de junho deste ano. 

 

PCA está disponível no site oficial do TRE-MT, seguindo orientações da própria Portaria.  

 

Com a aprovação do PCA 2026, o TRE-MT reforça o compromisso com a planejamento estratégico, eficiência na gestão de recursos públicos e transparência administrativa, conforme ressalta a presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves. “A aprovação do Plano de Contratações Anual de 2026 representa mais um passo no compromisso do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com a boa governança, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Garantimos, assim, que as contratações acompanhem as prioridades institucionais e o avanço das ferramentas tecnológicas que dão suporte às atividades da Justiça Eleitoral”. 

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Para o diretor-geral do Tribunal, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, este planejamento permite que as contratações estejam alinhadas às necessidades estratégicas da instituição. “A aprovação do PCA assegura eficiência administrativa e investimentos que fortalecem tanto a infraestrutura quanto a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral, além de garantir previsibilidade nas contratações e maior transparência no uso dos recursos públicos”, avalia. 

 

De acordo com o assessor do Núcleo de Gestão de Licitações do TRE-MT, Maksen Augusto do Nascimento, o PCA 2026 funciona como um verdadeiro mapa para as contratações do Tribunal. “Ele nos ajuda a planejar com antecedência tudo o que será comprado ou contratado ao longo do ano. Isso garante que cada aquisição esteja alinhada às prioridades estratégicas da instituição, traz mais previsibilidade para as entregas, evita contratações de última hora e contribui diretamente para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos”, ressalta. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra um computador de mesa em um ambiente de escritório. Na tela, aparece um balão azul com o texto em branco: “PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL”. Sobre a mesa estão uma xícara branca, um teclado, um caderno com óculos em cima e, ao fundo, vê-se um ambiente desfocado com móveis de escritório. 

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Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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