O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) finalizou, na tarde desta terça-feira (22.10), a formação do 6º Curso de Policiamento Ambiental (CPA) para 25 militares de Mato Grosso, Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A solenidade foi realizada no parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.
Com duração de dois meses, o curso promoveu a capacitação sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.
Além de todos conhecimentos teóricos, os militares alunos também desenvolveram atividades e abordagens práticas em Cuiabá e em unidades de companhias ambientais no interior do Estado.
O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PM, enfatizou a importância da qualificação para que os militares possam se especializar e estarem aptos para atuação, fiscalização e cumprimento das leis ambientais e preservação do meio ambiente em Mato Grosso.
O comandante também destacou a presença de militares de outros Estados, salientando a importância que a PMMT apresenta no assunto de defesa ao meio ambiente. “Essa multiplicidade de origens reflete o reconhecimento do nosso Estado como referência na gestão e fiscalização dos recursos naturais, destacando a importância da união de forças e compartilhamento de estratégias na preservação dos ecossistemas”, pontuou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou a todos os formandos e ressaltou a importância do processo da fiscalização ambiental e que os novos alunos capacitados se tornam essenciais para a ampliação de unidades ambientais no Estado, trabalhando com segurança e eficiência.
“Todos os senhores são vencedores por finalizarem mais esta etapa. Nossas qualificações são de suma importância para deixarmos os militares especializados e aptos a atuarem em diversas funções e tipos de policiamento. Recentemente iniciamos trabalho com as companhias ambientais de Sinop e Tangará da Serra e estamos buscando ampliar esse trabalho e vamos conseguir, na medida em que tivermos mais policiais preparados para atuarem nessa missão”, finalizou o comandante-geral.
O Batalhão de Proteção Ambiental é uma unidade especializada formada por policiais militares treinados para a missão de defender o meio ambiente com ações de prevenção e repressão criminal. Além da sede em Várzea Grande, que atende toda a Região Metropolitana da Capital, as unidades possuem companhias nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
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