MATO GROSSO

Polícia Civil cria canal com orientações a vítimas em caso de golpes

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A Polícia Civil de Mato Grosso criou um canal exclusivo de orientação à população de como proceder em casos de fraudes por meio eletrônico e evitar possíveis situações de estelionato, com o objetivo de auxiliar de maneira rápida e objetiva as vítimas de golpes.

O projeto desenvolvido pela Polícia Civil reúne a atuação das unidades especializadas no combate a golpes, especialmente em ambiente virtual – Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, e tem como ideia central divulgar as informações de maneira fácil para que as vítimas tenham acesso rápido e saibam como proceder em casos de golpes ou fraudes eletrônicas.

A ideia nasceu no Núcleo Especializado de Estelionato da 1ª Delegacia de Várzea Grande, após a unidade policial observar que muitas vítimas, depois de sofrerem golpes por meios eletrônicos, não sabiam como proceder para evitar outros prejuízos.

“Com as informações disponíveis, a vítima já pode adiantar os procedimentos conseguindo, por exemplo, recuperar suas contas em redes sociais, denunciar perfis falsos criados em seu nome e evitar que valores transferidos sejam difundidos para outras contas bancárias”, explicou o delegado Ruy Peral, responsável pelo setor.

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No projeto-piloto, as informações estão disponibilizadas no site da Polícia Civil no campo Orientações Sobre Golpes, onde é encontrado o passo a passo de como a vítima deve proceder em situações como: pagamentos ou transferências decorrentes de crime; sequestro de perfil de whatsapp; hackeamento de redes sociais como Facebook e/ou Instagram, entre outros golpes.

Dentro do projeto também serão divulgados nas delegacias da Polícia Civil em todo o estado, cartazes com os QR Codes, onde as vítimas poderão acessar diretamente dos seus aparelhos celulares as orientações sobre o golpe específico que sofreram.

O planejamento é que projeto seja ampliado em alguns dias com a criação de um hotsite específico, vinculado ao site da Polícia Civil, onde estarão disponíveis orientações sobre outras modalidades de golpes, dicas de segurança e diversas informações que trarão esclarecimentos sobre crimes de estelionato e outras fraudes.

Além do site institucional e das delegacias, a Polícia Civil trabalha para que o material com os QR Codes que direcionam para as orientações sobre cada golpe específico seja amplamente divulgado em redes sociais, veículos de imprensa e locais com grande movimentação de pessoas como agências bancárias e comércio.

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Para a delegada-geral Daniela Maidel, a nova ferramenta é fundamental como meio de prevenção aos crimes de estelionato virtual, que vêm crescendo com a evolução da tecnologia.

“A Polícia Civil de Mato Grosso tem investido muito no combate a esse tipo de crime, que tem feito um número enorme de vítimas em todo país. Estamos equipando as unidades com ferramentas modernas e efetivo especializado, mas percebemos que precisávamos ir além. E nesse contexto, foi percebida a necessidade de passar informações seguras e orientações para que a população tenha conhecimento para não ser vítima de golpes e se for, saber como agir, evitando assim maiores prejuízos”, disse.

O diretor Metropolitano, Wagner Bassi Junior, destacou que, com o projeto, a Polícia Civil busca investir rotineiramente no trabalho de conscientização e esclarecimento à população, para que as vítimas de golpes possam agir de maneira rápida e efetiva. “Criamos um canal único em que a vítima pode encontrar orientações de como agir em casos de fraude eletrônica e de maneira fácil, em que por meio do QR Code ela possa acessar diretamente a informação que ela precisa”, explicou Bassi.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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