MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra profissionais da advocacia que prometiam decisões judiciais mediante pagamento

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.

São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.

Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.

Investigações

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As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.

Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.

As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.

Ordens judiciais

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.

A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.

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As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.

Nome da operação

Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Alertas: Golpistas usam WhatsApp para cobrar falsas taxas de regularização de título

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta os eleitores: uma nova onda de golpes está utilizando aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, para cobrar indevidamente por serviços eleitorais. A fraude tenta enganar os eleitores com cobranças para a regularização do título, um procedimento que é totalmente gratuito.  

  

“Recebemos relatos que os golpistas disparam mensagens alarmistas informando sobre supostas “pendências eleitorais” que estariam vinculadas ao CPF do cidadão. Para gerar pânico e forçar uma ação rápida da vítima, os criminosos citam possíveis punições severas, como o bloqueio de serviços públicos e outros impedimentos legais para quem não regularizar a situação”, destaca o secretário de Tecnologia da Informação do TRE. Leon Santos.  

  

A mensagem fraudulenta sempre vem acompanhada de um link que promete a “regularização imediata” do documento. Ao clicar no endereço, o usuário é redirecionado para uma página falsa na internet, minuciosamente construída com a logomarca e a identidade visual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

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Acreditando estar em um ambiente oficial, a vítima é induzida a preencher formulários com informações pessoais sensíveis e a realizar pagamentos de falsas taxas.  

Serviços são gratuitos  

  

O TRE-MT e o TSE não enviam boletos, não solicitam pagamentos via PIX ou transferências e não cobram taxas por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens. A Justiça Eleitoral também jamais solicita dados bancários ou informações financeiras por esses canais. Para evitar cair no golpe, a recomendação principal da Justiça Eleitoral é a cautela. Caso receba mensagens do tipo, o cidadão deve: 

 

  • Ignorar a mensagem e não a repassar para contatos, quebrando a corrente de desinformação;  

  

  • Sob nenhuma hipótese clicar em links suspeitos ou baixar arquivos anexos;  

  

  • Nunca fornecer dados pessoais, bancários ou realizar pagamentos.  

  

O TRE-MT orienta que qualquer consulta sobre a situação eleitoral ou procedimentos de regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais. O eleitor pode utilizar o aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para smartphones) ou acessar os portais oficiais na internet.  

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Uma dica fundamental de segurança é sempre checar o endereço da página (URL) no topo do navegador antes de realizar qualquer ação. Os sites legítimos da Justiça Eleitoral sempre terminam com o domínio .jus.br, como é o caso de www.tre-mt.jus.br e www.tse.jus.br 

  

Daniel Dino   

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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