MATO GROSSO

Polícia Civil intensifica combate à pesca predatória com nova operação em Barão de Melgaço e Cuiabá

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27.3), a Operação Redeiros 2, que busca combater pesca predatória, o uso de apetrechos proibidos e ao comércio ilegal de pescado nas águas da bacia pantaneira.

A operação representa a continuidade de uma estratégia investigativa estruturada, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), voltada à desarticulação permanente de grupos criminosos que exploram os recursos naturais do Pantanal mato-grossense.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal. As diligências concentram-se principalmente em Barão de Melgaço, importante polo pesqueiro da bacia do Pantanal, com um dos mandados sendo executado também na capital, Cuiabá.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Dema e parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As investigações conduzidas pela especializada revelam que os suspeitos atuam de forma associada na captura, no armazenamento e na comercialização clandestina de espécies nativas com o emprego de redes predatórias e tarrafas, apetrechos expressamente proibidos pela legislação ambiental vigente. O esquema abrange a venda irregular de pescado a compradores tanto na região pantaneira quanto na Capital do estado.

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“Com o cumprimento dos mandados, a delegacia especializada visa apreender apetrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular, materiais de acondicionamento e novos elementos probatórios que permitam aprofundar a investigação sobre toda a cadeia de distribuição do produto ilícito”, afirmou a delegada Liliane Murata, titular da Dema.

Segundo a delegada, os investigados responderão pelos crimes de pesca e comércio ilegal, previstos na Lei nº 9.605/1998, além de associação criminosa.

Pantanal

Situada às margens da Baía de Chacororé e do Rio Cuiabá, Barão de Melgaço figura entre os municípios de maior relevância ecológica e turística da planície pantaneira. A região, conhecida pela abundância de espécies nativas como o jaú, o pintado e o pacu, é frequentemente alvo de grupos que exploram ilegalmente o patrimônio faunístico local, impondo danos muitas vezes irreversíveis ao equilíbrio do ecossistema e comprometendo a sustentabilidade da atividade pesqueira na área.

Embora o período de defeso nas bacias pantaneiras mato-grossenses tenha se encerrado em 31 de janeiro de 2026, permanece em plena vigência a Lei nº 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero, que estabelece restrições permanentes ao transporte e à comercialização de espécies nativas de água doce, independentemente do calendário reprodutivo.

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A operação conta com a participação de equipes de investigadores da unidade, com apoio da Diretoria de Atividades Especiais, agentes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Fonte: Governo MT – MT

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Politec conclui que incêndio em prédio da prefeitura não teve origem criminosa

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.

Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.

No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.


Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.

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“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.

Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.

No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.

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Fonte: Governo MT – MT

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