MATO GROSSO

Polícia Militar prende homem que provocou incêndio em área próxima a Área de Preservação Permanente

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Um homem foi preso pela Polícia Militar depois de provocar um incêndio em um terreno baldio, em Tangará da Serra, na noite desta terça-feira (17.09). O suspeito, de 45 anos, foi detido em flagrante. Com ele, foram apreendidos os materiais utilizados para causarem o fogo.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes do 19º Batalhão receberam denúncias sobre um homem que estaria com um galão de combustível causando um incêndio, em um terreno abandonado próximo a uma área de preservação permanente no bairro Jardim San Diego.

No local, os militares constataram a presença das chamas e viram populares tentando apagar o fogo. As testemunhas informaram que o suspeito teria fugido em direção a uma igreja, que fica em região próxima.

Os policiais foram ao endereço indicado e encontraram o suspeito, que estava escondido debaixo de uma cama. No mesmo cômodo, os policiais encontraram um isqueiro e um galão de 5 litros de combustível.

O suspeito foi informado sobre o crime ambiental e foi conduzido para a Delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências.

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Mais prisões

Ainda nesta semana, na noite de domingo (15), três homens foram presos em flagrante por provocarem incêndio criminoso em uma região de mata, em Tangará da Serra. Os suspeitos estavam causando queimadas em diversos pontos de uma área de mata, próximo a ponte do rio Sepotuba.

Crime ambiental

Causar incêndio e expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a perigo é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 250, podendo levar à prisão entre 3 a 6 anos.

Além disso, as queimadas em áreas urbanas não são permitidas, sendo passíveis de multa e apreensão do responsável. Em áreas rurais, o período proibitivo estende-se até o dia 30 de novembro deste ano, de acordo com decreto do Governo do Estado.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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