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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional

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Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

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A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]

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Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: GOV MT

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XII Encontro Intercultural Indígena reforça ensino dos saberes ancestrais em Mato Grosso

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Cuiabá sedia, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24.4), o XII Encontro Intercultural Indígena: O futuro é Ancestral, uma programação voltada à valorização dos saberes indígenas no ambiente escolar. A programação ocorre das 8h às 18h, no Museu de História Natural de Mato Grosso, e é promovida pelo Instituto de Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (Sage)..

A proposta é dar continuidade ao trabalho de inserção dos saberes indígenas na formação de estudantes e professores da rede estadual, aproximando a escola da realidade pluriétnica de Mato Grosso. O encontro também abre espaço para discutir como a história e a cultura dos povos originários podem estar mais presentes no cotidiano das unidades de ensino, sobretudo nas escolas não indígenas.

Participam da programação representantes das escolas estaduais indígenas Hadori, de Confresa; Julá Paré, de Tangará da Serra; Kurâ Bakairi, de Primavera do Leste; e Sagrado Coração de Jesus e Luiz Rudzane Edi Orebewe, da Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças. As unidades representam as etnias Iny, Balatiponé, Kurâ Bakairi, Boé-Bororo e Xavante.

O encontro dialoga com a Lei 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena e afro-brasileira na educação básica, e com a Resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual de Educação, que orienta a Educação Escolar Indígena em Mato Grosso com base na diferença, na especificidade, no bilinguismo, no multilinguismo e na interculturalidade.

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A programação também está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao abordar temas transversais que perpassam diferentes áreas do conhecimento, como valorização da vida, sustentabilidade, comunicação e alteridade. Na prática, o encontro busca transformar esses princípios em ações concretas, promovendo sua aplicação no cotidiano pedagógico.

De acordo com a superintendente de Educação Inclusiva da Seduc, Paula Cunha, o encontro tem importância por promover a aproximação entre o ambiente escolar e os saberes indígenas de maneira respeitosa e efetiva, contribuindo para sua integração no contexto educacional.

“Quando esse diálogo acontece, estudantes e professores passam a compreender melhor a diversidade que forma Mato Grosso e a reconhecer que a cultura dos povos originários não está à margem da educação, mas no centro de uma formação mais humana, mais ampla e mais conectada com a nossa realidade”, avalia ela.

Para o cacique Xavante, Felisberto Cirerê, do município de Campinápolis, ver a sua cultura sendo compartilhada com outras etnias e com estudantes não indígenas é gratificante. “Há uma troca aqui e isso é importante para dar mais visibilidade aos povos originários. Essa importância se potencializa justamente por ser realizada no Museu Histórico de Maro Grosso”.

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Na opinião do professor Magno Kura-Bakairi, se trata de uma oportunidade tanto para os povos indígenas como para a sociedade não indígena divulgar, conhecer, quebrar alguns estereótipos e valorizar a questão da ancestralidade.

“A cultura dos povos indígenas é a cultura do povo brasileiro. Então, é uma oportunidade que as crianças estão tendo para tirar suas dúvidas sobre o que produzem, como vivem, como é a sua alimentação. Algo mais amplo do que mostram apenas os livros de história”.

Ao longo desses dois dias, a programação deve reunir cerca de 854 participantes, incluindo professores indígenas, coordenadores das Diretorias Regionais de Educação, monitores e estudantes. Estima-se ainda a participação de aproximadamente 640 estudantes nas atividades, distribuídas em quatro turnos, com média de 160 alunos por período, sob condução de professores indígenas.

Da Grande Cuiabá, participam estudantes de 16 escolas estaduais: Francisco Ferreira Mendes, Padre Ernesto Camilo Barreto, Professor Honório Rodrigues Amorim, Alcebíades Calhao, José Leite de Moraes, Hermelinda de Figueiredo, João Brienne de Camargo, Emanuel Pinheiro, Cezina Antonio Botelho, Marlene Marques de Barros, Antônio Cesário de Figueiredo Neto, Antônio Epaminondas, Elmaz Gattas Monteiro, Senador Azeredo, Governador José Fragelli e Santos Dumont.

Confira no anexo a programação completa.

Fonte: Governo MT – MT

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