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Portal da Transparência de MT será modernizado para o cidadão

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A Controladoria Geral do Estado, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está conduzindo um projeto de modernização e reformulação do Portal da Transparência de Mato Grosso. A iniciativa busca tornar o espaço digital mais moderno, acessível e funcional, com foco na experiência do usuário.

O objetivo é facilitar a consulta da população às informações públicas disponibilizadas pelo Governo de Mato Grosso. A proposta é que o espaço digital seja repaginado com foco na experiência do usuário, garantindo linguagem simples, navegação intuitiva, recursos interativos e conformidade com todas as normas legais aplicáveis.

Durante reunião realizada na semana passada entre representantes da CGE e da UFMT para alinhar os primeiros passos dessa atualização, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a importância da atualização. “A CGE vive um processo contínuo de modernização dos seus processos de trabalho, de suas ferramentas e também da sua estrutura física. A reformulação do Portal da Transparência é um passo essencial nesse movimento, pois fortalece a relação entre governo e sociedade, ampliando o acesso às informações públicas”, afirmou.

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A UFMT terá papel estratégico na execução do projeto. As faculdades de Administração e Ciências Contábeis ficarão responsáveis pelo levantamento de requisitos, pelo mapeamento das necessidades legais e pelo planejamento. Já a Faculdade de Ciência da Computação e Inovação ficará encarregada do desenvolvimento do layout e da definição da experiência de navegação. A execução técnica do sistema será conduzida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).


A coordenadora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFMT, Aline Crespo dos Reis Neto, reforçou o papel da universidade no projeto: “Nosso papel é garantir que o Portal da Transparência atenda tanto às exigências legais quanto às necessidades práticas da população. A ideia é organizar as informações de forma clara e acessível, para que qualquer cidadão consiga navegar com facilidade e encontrar o que procura”.

A adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini, também comentou sobre a importância do portal. “A transparência só cumpre seu papel quando a informação está disponível de forma simples, acessível e compreensível para todos. Esse novo portal será uma ferramenta fundamental para aproximar ainda mais o cidadão da gestão pública”, destacou.

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O secretário Paulo Farias ainda reforçou que a reformulação do portal deve considerar a integração com o sistema Mira Cidadão e com o futuro Centro de Controle Social e Transparência, que será implantado na nova sede física da CGE, atualmente em reforma.

O Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso, que será totalmente reformulado para oferecer uma experiência ainda mais moderna e acessível aos cidadãos, conquistou em 2024, pela segunda vez consecutiva, o Selo “Diamante” do Programa Nacional de Transparência Pública, com 95,44% de avaliação. O reconhecimento reforça a qualidade e a clareza das informações disponibilizadas, mostrando que, mesmo antes da reformulação, o portal já se posiciona entre os melhores do país.

Também participaram do encontro os professores da UFMT Joyce Aline de Oliveira Martins, Alexandre Magno Faria e Vanice Canuto Cunha e servidores da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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