MATO GROSSO

Prazo de inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo é prorrogado até 6 de novembro

Publicado em

31 de outubro de 2023

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou até o dia 6 de novembro as inscrições para o Edital Viver Cultura – Identidades, da Lei Paulo Gustavo, que devem ser feitas exclusivamente pela internet. Ao todo, são R$ 2,8 milhões disponíveis para 56 projetos voltados a comunidades e populações vulnerabilizadas.

O Viver Cultura Identidades irá contemplar projetos que promovam atividades protagonizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, população de matriz africana e/ou afro-brasileiras, pessoas imigrantes e/ou refugiadas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas/pantaneiros e/ou da agricultura familiar, povos ciganos, população em situação de rua e/ou população egressa do sistema prisional ou em privação de liberdade, além de expressões como a cultura Hip Hop, capoeira, carnaval e/ou festas populares, bandas e fanfarras.

Neste edital, podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que morem em Mato Grosso. A descrição sobre cada grupo social, quantidade e tipos de projetos que podem ser apresentados estão disponíveis no site da Secel. Além desses pré-requisitos, também é obrigatório prever medidas de acessibilidade e de contrapartida social.

A seleção será composta por análise documental, e depois fase de seleção. Nesta última, serão considerados critérios de relevância cultural e critérios econômicos, sociais e territoriais. Cada projeto selecionado irá receber R$ 50 mil para o desenvolvimento da ação.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros dois editais da Lei Paulo Gustavo: Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro e MT Preservar – Projetos Executivos.

O Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro prevê investimentos de R$ 725 mil para 10 projetos de longa-metragem, sendo cinco obras seriadas e cinco obras não seriadas. Cada projeto receberá R$ 72,5mil para execução da proposta.

O Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado. Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

Editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por AQUI.

Serviço

O Edital Viver Cultura Identidades – Lei Paulo Gustavo pode ser acessado no site da Secel ou por AQUI e clique AQUI para preencher o formulário.

Outras informações no site da Secel ou pelo e-mail: [email protected] e telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

Published

1 minuto ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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