MATO GROSSO

Prazo para conclusão de processos de primeira habilitação no Detran-MT termina em dezembro

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o prazo para a conclusão dos processos de primeira habilitação, iniciados entre 2019 e 2023, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), termina em dezembro de 2024. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro de 2023, prorrogou os prazos de todos os processos ativos por mais um ano.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, destaca que os candidatos que tiveram seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem finalizar suas etapas até o prazo estipulado. Atualmente, existem 87.249 processos em aberto, de 2019 a 2023, que podem ser cancelados caso não sejam concluídos a tempo. “Esses candidatos correm o risco de perder todas as etapas realizadas e precisarão iniciar um novo processo de habilitação”, alerta Alessandro.

O Detran-MT recomenda que os candidatos procurem seus CFCs para finalizar os processos ao longo do ano. Agendar exames na última hora pode resultar em transtornos, especialmente com a maior procura nos meses finais de 2024. Alessandro de Andrade observa que, nos primeiros meses de 2024, houve uma queda nos agendamentos para a prova prática. “Em Cuiabá, oferecemos 150 vagas diárias para a prova prática, mas apenas 50% são preenchidas”, comenta o diretor.

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Candidatos em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que forem aprovados em pelo menos uma até 31 de dezembro de 2024, terão a CNH emitida para a categoria aprovada. Para adicionar outras categorias, será necessário iniciar um novo processo, incluindo novos exames de saúde, curso e prova prática.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, informa que a instituição está empenhada em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. “Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as bancas examinadoras práticas. No entanto, aconselhamos que os candidatos não deixem para a última hora, pois atendemos 126 municípios e o número de vagas por turma é limitado”, orienta Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2024, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação, conforme a portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os candidatos devem estar atentos aos prazos e buscar finalizar seus processos de habilitação o quanto antes para evitar contratempos. A conclusão dentro do prazo estipulado é essencial para garantir a emissão da CNH e evitar a necessidade de reiniciar o processo.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende em Araputanga casal foragido por condenação por roubo violento

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Um homem e uma mulher, condenados pelos crimes de roubo majorado e associação criminosa tiveram, mandados de prisão definitiva cumpridos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (2.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Araputanga.

O casal estava com as ordens judiciais decretadas pela Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos em razão de condenação a 21 anos e 10 meses de prisão em sentença transitada em julgado pelo crime, ocorrido em setembro de 2017, no município.

Após tomar conhecimento dos mandados de prisão definitiva e com informações de que os suspeitos estavam no município, a equipe da Delegacia de Araputanga iniciou diligências para a localização dos condenados. Com base nas informações levantadas, os policiais civis conseguiram localizar e prender o casal no município.

Após a captura, os condenados foram conduzidos à Delegacia de Araputanga para as providências cabíveis, sendo posteriormente, colocados à disposição da Justiça.

Crime

Segundo as investigações, os suspeitos participaram de um violento assalto a uma propriedade rural na região de São José dos Quatro Marcos. Na ocasião, o grupo criminoso, agindo de forma coordenada e com emprego de armas de fogo, subtraiu uma caminhonete Toyota Hilux, uma motocicleta, aparelhos celulares e a quantia de R$ 2,2 mil pertencentes às vítimas, entre as quais se encontravam pessoas idosas, incluindo um homem de 89 anos e uma mulher de 91 anos.

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Durante a ação criminosa, as vítimas foram mantidas sob cárcere privado por aproximadamente quatro horas, mediante constantes ameaças de morte, tendo uma delas sido amarrada com fita crepe. O veículo subtraído foi encaminhado para a cidade de Cáceres, com destino à Bolívia, em esquema organizado de escoamento transfronteiriço de veículos roubados.

Investigações e condenação

As investigações revelaram a participação dos condenados na empreitada criminosa e evidenciaram a existência de uma associação criminosa estável e permanente voltada à prática reiterada de crimes patrimoniais na região de São José dos Quatro Marcos, Araputanga e municípios vizinhos.

Após a condenação em primeiro grau, a defesa interpôs recurso de apelação perante a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o qual foi desprovido por unanimidade em outubro de 2025, mantendo-se integralmente as penas de 21 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com validade do mandado de prisão até o ano de 2046.

Fonte: Governo MT – MT

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