MATO GROSSO
Prefeituras e Câmaras formalizam adesão ao Referencial Técnico para implantação de programas de integridade
Publicado em
26 de fevereiro de 2026por
Da Redação
A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (26.2), o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios mato-grossenses. Na ocasião, as Prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, além das Câmaras Municipais de Cáceres e de Ipiranga do Norte, assinaram o termo de adesão ao documento, formalizando o compromisso de implementar planos de integridade alinhados às diretrizes estabelecidas.
A iniciativa integra as ações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, que desenvolveu o documento com o objetivo de oferecer diretrizes claras e objetivas para que prefeituras e câmaras municipais implementem programas de integridade estruturados e eficazes.
O coordenador executivo da Rede de Controle e secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores públicos. “Estamos lançando um instrumento inédito, que traduz referências claras para apoiar os gestores na implementação de programas estruturados. Este referencial consolida o protagonismo de Mato Grosso na promoção da integridade e da gestão pública de qualidade”, disse.
Ao aderir ao referencial, a prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, ressaltou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e a importância da parceria com os órgãos de controle. “O desafio para os gestores que estão lá na ponta é grande. Quando falamos de órgãos de controle, estamos falando de aliados de quem é honesto, de quem trabalha com transparência, de quem busca resultado e eficiência. É com muita tranquilidade que Cáceres adere a essa parceria, e tenho certeza de que ela trará resultados positivos para o município”, afirmou.
Já a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a adesão irá contribuir para melhorar cada vez mais a gestão pública do município. “Hoje, Santo Antônio vive um momento diferente e a assinatura desse documento vem para auxiliar a gestão, apontar onde erramos e permitir que possamos corrigir e aprimorar nossos processos”, afirmou.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, destacou a necessidade de evolução dos padrões tradicionais da administração pública diante das novas demandas sociais e tecnológicas. Já o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Juscelino Passos, afirmou que o documento simboliza compromisso com honestidade, transparência e respeito ao cidadão, especialmente no âmbito municipal, e sinalizou a intenção de apresentar a iniciativa em âmbito nacional.
O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Ribeiro, reforçou o reconhecimento nacional do Estado na temática da integridade pública e destacou o caráter técnico e acessível do referencial. O superintendente de Promoção da Integridade, Christian Pizzatto, apresentou o conteúdo do documento e explicou que o programa envolve comprometimento da alta gestão, identificação e correção de desvios, definição de regras claras e capacitação contínua.
Referencial Técnico
Elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além de associações representativas de auditores e controladores internos, o referencial foi inspirado em referências nacionais e internacionais. Entre elas, o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso.
O documento constitui um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeituras e câmaras municipais na implementação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.
Confira o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação
Published
5 horas agoon
10 de outubro de 2026By
Da Redação
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.
“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.
Irregularidades
No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.
Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.
Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.
No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.
Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.
Operação Integrada Via do Cobre
A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Fonte: Governo MT – MT
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