Na data que marca o Dia Internacional da Mulher (08.3), a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Mulher, à frente das ações em defesa da mulher, destacou as conquistas do programa, que atualmente conta com 573 mulheres sob medida protetiva, além das ações contínuas por meio da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que já capacitou profissionais socioassistenciais em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública, abrangendo 13 municípios.
Virginia Mendes também ressaltou a importância da data como um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir mais segurança e autonomia para as mulheres.
Ao longo de 2024, a Expedição SER Família Mulher MT capacitou 2.356 profissionais da rede incluindo assistentes sociais, psicólogos, policiais e profissionais da saúde e educação, fortalecendo o atendimento no enfrentamento à violência contra a mulher. Nesse período, 73 municípios aderiram ao programa, e o projeto Van SER Família Mulher promoveu ações educativas em 22 municípios, atendendo e orientando 333 mulheres. Além disso, 145 mulheres foram encaminhadas para o programa SER Família Capacita.
Primeira-dama Virginia Mendes é a idealizadora do programa SER Família | Foto: Jana Pessôa/Unaf
Para Virginia Mendes, as ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio, implementadas com o apoio do Governo do Estado, estão avançando, mas ainda é necessário que toda a sociedade e o Congresso Nacional reflitam sobre leis que realmente impeçam os agressores de cometer novos crimes.
“Quando idealizei o programa SER Família Mulher, pensei em um mecanismo de segurança para que as vítimas se encorajassem a denunciar e tivessem um auxílio financeiro para se afastar do agressor. Porém, mesmo com as medidas protetivas, muitas vítimas ainda não se sentem seguras. Na minha opinião, na primeira ocorrência de agressão, esse indivíduo deveria permanecer preso”, afirmou, referindo-se aos casos reincidentes.
“Existe a lei do Pacote Antifeminicídio, que aumentou a pena de 20 para 40 anos, mas há a progressão da pena; temos também a Lei Maria da Penha, entre outras. No entanto, acredito que precisamos de leis que prevejam prisão perpétua ou pena de morte. É urgente que o Congresso Nacional discuta punições mais severas para enfrentar essa ‘pandemia’ de crimes contra mulheres”, completou Virginia Mendes.
A primeira-dama também destacou que a celebração do Dia Internacional da Mulher deve ser acompanhada de reflexão.
Foto: Jana Pessôa/Unaf
“Muitos hoje pensam em homenagens, e claro que as mulheres merecem, mas esse dia, para mim, é de reflexão e lamento. Quantas mulheres tiveram seus sonhos interrompidos? Quantos filhos ficaram órfãos por crimes bárbaros de feminicídio? O motivo? Ser mulher e querer ter autonomia. Por isso, precisamos falar desse assunto todos os dias e em todos os lugares”, enfatizou.
Neste ano, o tema central dos debates proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”.
Foto: Jana Pessôa/Unaf
Segundo Virginia Mendes, essa reflexão reforça a urgência de garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.
“Estamos testemunhando a necessidade de promover a igualdade de direitos, oportunidades e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Mas, para isso, repito: é preciso o comprometimento de toda a sociedade”, destacou.
“Nenhuma mulher está sozinha, e todas merecem um recomeço com dignidade e respeito”, concluiu a primeira-dama do Estado.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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