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Primeira-dama de MT e Detran lançam edital para credenciar empresas no SER Família CNH Social

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) lançaram, nesta terça-feira (16.04), o edital para credenciamento de empresas privadas que tenham interesse em prestar serviços pelo programa SER Família CNH Social. O credenciamento é para centros de formação de condutores, clínicas médicas e clínicas de psicologia. 

Para se credenciar, as empresas precisam estar  cadastradas no Detran-MT, legalmente estabelecidas, e autorizadas a oferecer os seguintes serviços: centros de formação de condutores devem estar aptos para ministrar Cursos de Formação Teórico -Técnico e Prática de Direção Veicular; clínicas médicas devem oferecer exames de aptidão física e mental; e clínicas de psicologia, serviço de avaliação psicológica. 

Todos os serviços prestados terão como objetivo a formação na categoria “A” e na categoria “B” aos beneficiados do programa SER Família CNH Social. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado em observância aos princípios legais.

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As instituições interessadas têm de 16 a 24 de abril de 2024 para entrega dos documentos, por meio do e-mail  [email protected]. A análise dos documentos fornecidos pelos interessados será feita pela Coordenadoria de Credenciamento no prazo de até 15 (quinze) dias, após a entrega dos documentos.

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para visualizar o documento e os anexos, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TRE-MT recebe convite para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

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Nesta segunda-feira (04.05), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, recebeu a visita institucional da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. O encontro teve como foco a entrega oficial do convite para a Justiça Eleitoral participar da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento de abrangência nacional que será sediado em Cuiabá nos dias 7 e 8 de maio. 

 

A iniciativa, promovida de forma conjunta entre o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a OAB-MT, reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal. O objetivo é debater as realidades e os desafios diários enfrentados pelos advogados que atuam fora dos grandes centros urbanos, buscando reduzir as desigualdades regionais no sistema de justiça. 

 

Durante a visita, a presidente da OAB-MT reforçou a importância de ter a Justiça Eleitoral nos debates, especialmente em um ano estratégico para a democracia. “Estaremos recebendo a advocacia de todo o Brasil aqui em Mato Grosso. Nós não poderíamos deixar de convidar o TRE e a presidente para participarem deste grandioso evento”, afirmou Gisela Cardoso. “Teremos pautas em que discutiremos sobre a advocacia, sobre o momento que o Brasil vive, e teremos pautas para falar de voto livre às vésperas da eleição. É um momento muito especial”, complementou. 

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A presidente do TRE-MT agradeceu o convite e destacou a relevância da aproximação institucional para o fortalecimento da cidadania e da democracia. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma parceira histórica da Justiça Eleitoral. Sediar uma conferência nacional de tamanha magnitude em Mato Grosso é motivo de muito orgulho e uma excelente oportunidade para debatermos temas fundamentais para a sociedade, como a garantia do voto livre, consciente e seguro, especialmente diante da proximidade do pleito eleitoral. O TRE-MT estará presente para prestigiar e somar a essas reflexões tão necessárias”, ressaltou a desembargadora. 

 

Sobre a Conferência 

 

A I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia marca o ano de 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”. A abertura oficial será no dia 7 de maio, a partir das 19h. 

 

Segundo Gisela Cardoso, a programação do dia 8 será intensa e focada na pluralidade de ideias. “Serão 21 painéis, sendo três simultâneos, com os mais diversos temas e 63 palestrantes de todo o país. É um grande evento com Mato Grosso num cenário nacional, sendo mais uma vez destaque no sistema de justiça”, concluiu a presidente da OAB-MT. 

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Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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